Linha de Preamar Média de 1831 em Notícias

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  • CCJ aprova sustação de norma sobre demarcação de terrenos de Marinha

    Notícias07/12/2016Senado
    de Preamar Média de 1.831 – (LPM) e da Linha Limite dos Terrenos de Marinha (LTM)... relator, a norma foi editada com o fim de estabelecer diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos, naturais ou artificiais, por meio da determinação da posição da Linha
  • Texto que susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha está na pauta da CCJ

    Notícias17/11/2016Senado
    de Preamar Média do ano de 1831 e da Linha Limite dos Terrenos de Marinha... De acordo com o governo, a linha do preamar médio é definida pela média das marés máximas, do ano de 1831... A partir da determinação da linha do preamar médio inicia-se a delimitação dos terrenos de marinha. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  • Debatedores defendem extinção dos terrenos de marinha

    Notícias05/07/2016Câmara dos Deputados
    “A SPU coloca a linha da preamar média de 1831 a seu bel prazer, inclusive em córregos, restingas e manguezais, o que não faz sentido”, disse... Segundo ele, o marco original para definir os terrenos de marinha, que é a faixa de 33 metros acima da preamar média do ano de 1831, não está sendo seguida... média do ano de 1831, o que exigiria mapas autênticos e confiáveis da época
  • Debatedores defendem extinção dos terrenos de marinha

    Notícias05/07/2016Câmara dos Deputados
    “A SPU coloca a linha da preamar média de 1831 a seu bel prazer, inclusive em córregos, restingas e manguezais, o que não faz sentido”, disse... Segundo ele, o marco original para definir os terrenos de marinha, que é a faixa de 33 metros acima da preamar média do ano de 1831, não está sendo seguida... média do ano de 1831, o que exigiria mapas autênticos e confiáveis da época
  • Debatedores defendem extinção dos terrenos de marinha

    Notícias05/07/2016Câmara dos Deputados
    “A SPU coloca a linha da preamar média de 1831 a seu bel prazer, inclusive em córregos, restingas e manguezais, o que não faz sentido”, disse... Segundo ele, o marco original para definir os terrenos de marinha, que é a faixa de 33 metros acima da preamar média do ano de 1831, não está sendo seguida... média do ano de 1831, o que exigiria mapas autênticos e confiáveis da época
  • Debatedores defendem extinção dos terrenos de marinha

    Notícias05/07/2016Câmara dos Deputados
    “A SPU coloca a linha da preamar média de 1831 a seu bel prazer, inclusive em córregos, restingas e manguezais, o que não faz sentido”, disse... Segundo ele, o marco original para definir os terrenos de Marinha, que é a faixa de 33 metros acima da preamar média do ano de 1831, não está sendo seguida... média do ano de 1831, o que exigiria mapas autênticos e confiáveis da época
  • Debatedores criticam parecer sobre proposta que extingue os terrenos de marinha

    Notícias05/07/2016Câmara dos Deputados
    “A SPU coloca a linha da preamar média de 1831 a seu bel prazer, inclusive em córregos, restingas e manguezais, o que não faz sentido”, afirmou... Segundo ele, o marco original para definir os terrenos de marinha, que é a faixa de 33 metros acima da preamar média do ano de 1831, não está sendo seguida... Lima apontou dificuldades para delimitação dos limites dos terrenos de marinha, já que a legislação que trata do assunto estabelece como marco a altitude da preamar média do ano de 1831, o que exigiria
  • Debatedores criticam parecer sobre proposta que extingue os terrenos de marinha

    Notícias05/07/2016Câmara dos Deputados
    “A SPU coloca a linha da preamar média de 1831 a seu bel prazer, inclusive em córregos, restingas e manguezais, o que não faz sentido”, afirmou... Segundo ele, o marco original para definir os terrenos de marinha, que é a faixa de 33 metros acima da preamar média do ano de 1831, não está sendo seguida... média do ano de 1831, o que exigiria mapas autênticos e confiáveis da época
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