Notificação por Meio do Diário Oficial e da Internet. Possibilidade em Notícias

RESOLUÇÃO N. 636, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, que estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica –SNE... Oficial da União do dia 13 do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.587 , de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”... regime de empreitada global, seria dispensável a conservação dos exatos preços unitários da primeira colocada, ressaltou a relatora que “o inciso XI do art. 24 da Lei 8.666 /1993, que estabelece a possibilidade

Ampliar a regulamentação do processo em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina é o objeto da Resolução Nº TC- 126/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 8... Internos - Por meio de matrícula e senha, ou por meio de certificado digital. Fonte: Resolução Nº TC- 126/2016... Saiba mais 4: Possibilidade de acesso dos Usuários do TCE Virtual Externos - Detentor de assinatura e certificado digitais; - Advogado com a situação regular no Cadastro Nacional mantido pelo Conselho

A decisão da ANATEL Em abril deste ano, a ANATEL publicou no Diário Oficial da União, uma norma que impossibilita que as operadoras de telefonia reduzam, cortem ou cobrem tarifas ou taxas extras dos consumidores... da franquia, além da possibilidade de poder comparar os preços dos serviços prestados... Tais ferramentas devem incluir: a identificação do perfil de consumo, o quanto de dados foi consumido, o histórico detalhado da utilização do serviço e uma notificação clara sobre a aproximação do fim

Na impossibilidade de identificação do proprietário ou havendo insucesso na entrega da notificação, esta deverá ser realizada por meio de publicação no Diário Oficial... A mensagem do governo diz que, com esta proposta, pretende regulamentar a “entrada forçada” dos agentes sanitaristas nos imóveis onde se identifique grande possibilidade de existência de criadouros do... Por fim, a MP diz que a Secretaria Estadual de Saúde manterá sítio específico na internet para que as pessoas possam solicitar a realização de vistorias especiais em locais onde haja elevada presença do

Vinte e quatro horas antes da entrada o endereço precisa ser publicado no “Diário Oficial do Município” (“DOM”) e um agente de saúde vai o local e coloca uma notificação no portão do imóvel... Em nota, o Executivo informou que a nova decisão será publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira... A Rais é encaminhada somente pela internet

formuladas por esta Corte de Contas na Resolução nº 171/2014; e) pela expedição de determinação para que a 1ª CCE avalie o cumprimento do quanto determinado na Resolução nº 171/2014, inclusive quanto à possibilidade... disposições normativas e os aspectos operacionais expostos na presente auditoria; 8) determinar a publicação do Relatório de Auditoria, da defesa do gestor e desta decisão no Portal deste Tribunal, na internet

somente serão aceitas se houver a possibilidade de confirmação de sua veracidade pelo mesmo meio (Internet), podendo a CPL/PRT 5ª, se assim julgar necessário, efetuar a confirmação durante o transcorrer... aos interessados, sendo também divulgado na página da PRT 5ª Região na Internet: www.prt5.mpt.gov.br e publicado na Imprensa Oficial. 7 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO 7.1 – No julgamento... com o Sistema da Seguridade Social, CREA e FGTS; b) Comprovantes das vistorias das companhias concessionárias de telefone, água e esgoto, energia elétrica e do Corpo de Bombeiros, se for o caso; c) Diário

A intimação volta-se ao passado, enquanto a notificação tende ao futuro... Alguém já avisou que a Internet não tem contraditório? O mundo está no Google (mas sem contraditório!). No Instagram (mas sem contraditório!). No Facebook (pior ainda!)... E, desde que isso seja certificado pelo oficial [de justiça], é suficiente para dar por recebido o ofício do juiz” , afirmou

Constatou-se que, além das publicações da nomeação em Diário Oficial e pela internet, foi enviada mensagem eletrônica para o e-mail da candidata, sendo certo que, para se alcançar conclusão diversa acerca... A candidata aprovada em concurso público não tem direito líquido e certo à notificação por via postal ou outro meio que assegure a certeza da ciência do ato, quando não houver previsão expressa no edital... Direito líquido e certo à notificação por via postal. Ausência

A comunicação dos atos processuais passou a ser feita através de publicação nos Diários da Justiça eletrônicos, criados pelos tribunais, que substituíram qualquer outro meio de publicação oficial, salvo... No cadastro da inicial no PJe, ainda existe a possibilidade de indicar que a reclamada está em local incerto e não sabido, capaz de ensejar a notificação por edital, a depender do rito do processo... uma vez que o protocolo também passou a ser eletrônico, através da internet