Ficar com o celular corporativo ligado fora do expediente não é sobreaviso
Ao analisar o caso, a juíza salientou que o parágrafo 2º do artigo 244 da Consolidação das Leis do Trabalho , que trata especificamente da jornada em sobreaviso dos ferroviários, mas que pode ser aplicado... “Definitivamente não se pode considerar que esse procedimento caracteriza a escala de sobreaviso”, concluiu a magistrada, ao julgar improcedente o pedido de pagamento de horas de sobreaviso... “Em caso de comprovado comparecimento pessoal, entendo que o reclamante deveria receber pelas horas efetivamente trabalhadas, mas isso não faz parte do pedido, que se restringe às horas de suposto sobreaviso