O Artigo 244, 2º, da Clt, Que Trata das Horas de Sobreaviso em Notícias

46 resultados
Ordenar Por
  • TST:Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso

    e, portanto, não estão abrangidos pelas normas gerais da duração do trabalho previstas no Capítulo II nem pelo disposto no artigo 244 , parágrafo 2º , da CLT , que trata do regime de sobreaviso para os... “Não havendo previsão no contrato de trabalho quanto ao pagamento de sobreaviso, não é possível estender ao gerente, impossibilitado de receber horas extras, o pagamento de horas de sobreaviso previsto... “Seria incoerente admitir pagamento de horas de sobreaviso e, no entanto, caso convocado ao trabalho, o empregado não ter direito ao recebimento de horas extraordinárias”
  • Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso

    Notícias05/02/2019Tribunal Superior do Trabalho
    e, portanto, não estão abrangidos pelas normas gerais da duração do trabalho previstas no Capítulo II nem pelo disposto no artigo 244 , parágrafo 2º , da CLT , que trata do regime de sobreaviso para os... “Não havendo previsão no contrato de trabalho quanto ao pagamento de sobreaviso, não é possível estender ao gerente, impossibilitado de receber horas extras, o pagamento de horas de sobreaviso previsto... “Seria incoerente admitir pagamento de horas de sobreaviso e, no entanto, caso convocado ao trabalho, o empregado não ter direito ao recebimento de horas extraordinárias”
  • Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso

    Notícias05/02/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    e, portanto, não estão abrangidos pelas normas gerais da duração do trabalho previstas no Capítulo II nem pelo disposto no artigo 244 , parágrafo 2º , da CLT , que trata do regime de sobreaviso para os... “Não havendo previsão no contrato de trabalho quanto ao pagamento de sobreaviso, não é possível estender ao gerente, impossibilitado de receber horas extras, o pagamento de horas de sobreaviso previsto... “Seria incoerente admitir pagamento de horas de sobreaviso e, no entanto, caso convocado ao trabalho, o empregado não ter direito ao recebimento de horas extraordinárias”
  • Cargo de gestão não recebe por horas de sobreaviso, define TST

    Notícias05/02/2019Consultor Jurídico
    e, portanto, não estão abrangidos pelas normas gerais da duração do trabalho previstas no Capítulo II nem pelo disposto no artigo 244 , parágrafo 2º , da CLT , que trata do regime de sobreaviso para os... Um empregado que exerce cargo de gestão não deve receber por horas de sobreaviso... “Não havendo previsão no contrato de trabalho quanto ao pagamento de sobreaviso, não é possível estender ao gerente, impossibilitado de receber horas extras, o pagamento de horas de sobreaviso previsto
  • [STJ] Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso aos fins de semana

    Notícias08/11/2021Perfil Removido
    Sobreaviso Em relação à pretensão do empregado, o ministro destacou que o artigo 244 , parágrafo 2º , da CLT , que disciplina o pagamento de horas de sobreaviso aos ferroviários e é analogicamente aplicável... às demais categorias profissionais, não está inserido no capítulo II da CLT , que trata da duração do trabalho. no entanto, a previsão ali contida diz respeito aos limites da jornada, sendo exigível... Segundo o TRT, trabalhadores que exercem funções de confiança não têm direito às horas de sobreaviso ou prontidão, porque têm liberdade de horário de trabalho e porque seu salário maior já cobre eventual
  • Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado

    Notícias20/08/2012COAD
    Sobreaviso O regime de sobreaviso está previsto no artigo 244 , parágrafo 2º , da CLT para os trabalhadores ferroviários, mas foi estendido pela jurisprudência e pela doutrina às demais categorias... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa por meio de... Seu pedido estimava a média de cinco horas extras diárias de sobreaviso, incluindo os fins de semana
  • Um novo olhar sobre o regime de sobreaviso na era digital

    Notícias24/03/2015Blog do Trabalho
    artigo 244 da CLT , que trata do sobreaviso dos ferroviários... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244 , § 2º , DA CLT (REDAÇÃO ALTERADA NA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 14.9.2012... Cada escala de “sobreaviso” será, no máximo, de 24 horas. As horas de sobreaviso, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 do salário normal
  • Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado

    Sobreaviso O regime de sobreaviso está previsto no artigo 244 , parágrafo 2º , da CLT para os trabalhadores ferroviários, mas foi estendido pela jurisprudência e pela doutrina às demais categorias... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa por meio de... Seu pedido estimava a média de cinco horas extras diárias de sobreaviso, incluindo os fins de semana
  • Pagamento de horas de sobreaviso por uso contínuo de celular

    Notícias21/08/2012Espaço Vital
    Sobreaviso O regime de sobreaviso está previsto no artigo 244 , parágrafo 2º , da CLT para os trabalhadores ferroviários, mas foi estendido pela jurisprudência e pela doutrina às demais categorias... A 1ª Turma do TST manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa por meio de telefone celular... Seu pedido estimava a média de cinco horas extras diárias de sobreaviso, incluindo os fins de semana
  • Adicional de sobreaviso ou horas extras?

    Notícias03/12/2018Paula Silveira
    A previsão legal encontra-se no art. 244 , § 2º da CLT , que trata dos ferroviários com direito ao adicional de sobreaviso... Porém, o que a doutrina e a jurisprudência tem apontado é que muitos casos que chegam ao judiciário são, na verdade, demandas que deveriam pleitear horas extras e não adicional de sobreaviso... Enfim, por proteção ao nosso cliente, com a finalidade de evitar prejuízos ao mesmo, bem como temer eventual honorário de sucumbência, orientamos o pedido de horas extras em vez de adicional de sobreaviso
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo