Portaria do Ministério do Trabalho em Notícias

22/1/2024 – Um novo módulo Web-Judiciário do eSocial, lançado em dezembro, em parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego, permite que as Varas do Trabalho... Antes dessa nova versão, as Varas do Trabalho tinham de enviar ofícios a setores do Ministério do Trabalho e Emprego, INSS ou outro órgão do Poder Executivo para que os trabalhadores pudessem ter seus... De acordo com a Portaria ME/SEPRT 1.195/2019, as anotações devem ser feitas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

Pública de São Paulo e o Ministério do Trabalho e Emprego... A mudança foi instituída pela Portaria PGR/MPU 209/2023... De 2021 para cá, determinados órgãos públicos também implantaram a política em concursos para servidores, como a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram, por meio de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União, duas inovações significativas para... Outra inovação destacada pela portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias , podendo ser renovada quantas vezes necessárias... A partir de agora, trabalhadores afastados que usufruem do auxílio-doença têm a opção de solicitar o retorno ao trabalho mesmo antes do término do prazo do atestado, sem a necessidade de passar por perícia

Segundo a VEJA, " o Ministério da Previdência deve publicar uma portaria para oficializar o reajuste no Diário Oficial da União " (VEJA, 2024)... Há um sentimento palpável de que as contribuições feitas ao longo de uma vida de trabalho estão sendo desconsideradas, um golpe doloroso para aqueles que depositaram sua fé no sistema previdenciário

1.634 do Ministério da Fazenda , publicada nesta sexta-feira (22/12) no Diário Oficial da União... Agilize seu trabalho para conquistar mais clientes com o Material da Ação do PASEP Para facilitar e agilizar seu trabalho na elaboração das peças jurídicas para essa tese, é crucial contar com um material... diagnóstico de que era necessário dar mais celeridade aos julgamentos, a reformulação do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ricarf) teve sua aprovação formalizada pela Portaria

Os procedimentos que integram a redesignação sexual no sexo masculino e a plástica mamária incluindo prótese, descritos na Portaria 2.803/2013 do Ministério da Saúde, constam do anexo I do rol de procedimentos... e aos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, no território nacional em conformidade com o disposto no art. 630 , § 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), mediante a apresentação da Carteira... Por fim, caso o colaborador opte por não mais continuar recolhido nos estritos termos do regime diferenciado pactuado, estará o Ministério Público autorizado a considerar rescindido o acordo, com a adoção

Os dados e informações divulgados nos relatórios deverão ter caráter anônimo, em acordo com a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais , e enviados por meio de ferramenta digital do Ministério do Trabalho... O Ministério também abrirá um canal de denúncias para discriminação salarial e de critérios remuneratórios, a ser disponibilizado em um banner disponível no app da Carteira de Trabalho Digital a partir... Na segunda-feira (27), o MTE publicou a portaria Nº 3.714/2023 que estabeleceu os procedimentos administrativos para atuação da Inspeção do Trabalho do órgão em relação aos mecanismos de transparência

Acesse a PORTARIA GM/ MS Nº 1.999 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Fonte: Imprensa Nacional e Ministério da Saúde... Nesta quarta-feira (29), o Ministério da Saúde anunciou uma atualização importante na lista de doenças relacionadas ao trabalho... Essa atualização da lista é um passo essencial para compreendermos as complexidades da saúde ocupacional e estabelecer práticas que promovam ambientes de trabalho mais saudáveis e sustentáveis

a portaria... Despesas ocorridas anteriormente à publicação da Portaria de Autorização para Captação de Recursos não serão ressarcidas... A captação poderá ser iniciada tão logo seja publicada a Portaria de Autorização para Captação de Recursos no Diário Oficial da União

Há poucos dias, o Governo Federal através do Ministério do Trabalho, criou uma portaria que alterava as regras para o trabalho aos domingos e feriados... Como essa nova previsão traria um grande problema para inúmeras empresas de diversas categorias que tinham autorização para funcionar, o Governo suspendeu a nova portaria para que ela possa ser melhor... De acordo com a nova regra, o empregado só poderia ser convocado para o trabalho, aos domingos e feriados, se tivesse acordo coletivo com o sindicato da categoria