Posição STF em Notícias

Tanto é assim que o Supremo Tribunal Federal recusou a submissão da matéria ao regime da repercussão geral, destacando, para tanto, a inexistência de questão constitucional a ser enfrentada (Tema 754/STF... INFORMAÇÕES ADICIONAIS SÚMULAS Súmula n. 170 /STJ PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 190/STF Tema n. 1.166/STF Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 733 Informativo de Jurisprudência n. 773 ######... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Não se aplica à hipótese a decisão do STF no RE n. 586.453/SE

mudar seu entendimento anterior sobre o tema após mais de 20 anos de tramitação Posições do Ministros do STF Durante o julgamento das ADIs 2110 e 2111 no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Alexandre... Supremo Tribunal Federal. STF derruba revisão da vida toda por ADI que trata da mesma lei. Brasília, DF, 21 mar. 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp... Essas ações ficaram paradas no STF por muito tempo

Para o ministro, a falta de homologação da sentença da Itália colocaria novamente a vítima – e não o atleta – em posição de violação de direitos humanos... (STF) já decidiu que as normas sobre cooperação internacional não têm natureza criminal e, portanto, possuem aplicação imediata, não incidido sobre elas o princípio da irretroatividade da lei... violada Em relação ao argumento da defesa sobre a impossibilidade de retroação do artigo 100 da Lei de Migração pela suposta natureza penal do dispositivo, o ministro Falcão ressaltou que o Supremo Tribunal Federal

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SÚMULAS Súmula n. 170 /STJ PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 190/STF Tema n. 1.166/STF TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.101.596-RJ , Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Não se aplica à hipótese a decisão do STF no RE n. 586.453/SE... A partir de 2014, todavia, alguns julgados do STJ passaram a adotar posição diametralmente oposta, no sentido de que "a impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos poupada alcança não

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator (STF - ARE 1.391.871 SANTA CATARINA RELATOR : MIN... Diante de todo o contexto, portanto, considerando a posição do Ministério Público na ação cível que analisou, em essência, os mesmos fatos, considerando as conclusões do juízo cível na mesma época, e considerando... SÚMULA Nº 279 /STF. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR . 1

origem - dentro do seu livre convencimento motivado - apontaram elementos concretos dos autos a evidenciar que as circunstâncias em que perpetrado o delito em questão não se compatibilizariam com a posição... De outra parte, quanto ao afastamento do redutor, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento segundo a qual "[a] quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos... Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 212808 SP, Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 06/11/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10/11/2023

Enquanto a Corte trabalhista, em uma posição mais conservadora, vê pejotização ilícita e reconhece vínculo de emprego entre trabalhadores e empresas de aplicativos, o Supremo se mostra mais liberal diante... Fonte: Migalhas em https://www.migalhas.com.br/quentes/402727/stf-decide-julgar-vinculo-com-aplicativoelula-assina-pl-sobreotema... O recurso em análise no STF é da empresa Uber, que questiona decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista

Com relação ao marco temporal para a valoração desses procedimentos, o relator explicou que, a partir de entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 150 da repercussão geral... O ministro adotou a posição de que processos administrativos e fiscais – inclusive aqueles que ainda estejam em curso – também podem ser considerados na análise sobre a insistência na conduta delitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o julgamento de uma ação contra o Uber tenha repercussão geral e sirva de baliza para todos os processos judiciais sobre “Uberização” no país (quando... Caso a repercussão geral seja confirmada, o julgamento do recurso pode se tornar o consolidador do entendimento do STF sobre o tema, o que padronizaria as decisões judiciais e daria segurança jurídica... Fachin tem se posicionado favoravelmente ao reconhecimento de vínculo entre trabalhadores e as plataformas , mas a maioria dos ministros do STF costuma votar em sentido contrário, por entenderem que a

(Tema n. 1.199/STF)... Por outro lado, se o credor optar pela resolução do contrato, só poderá pedir de forma cumulada a indenização relacionada aos danos que sofreu pela alteração da sua posição contratual... Interpretando esse dispositivo, é possível perceber que o corolário natural da dissolução da relação contratual consiste no retorno das partes às posições ocupadas antes da contratação