Purgação da Mora em Notícias

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  • Resumo. Informativo 755 do STJ.

    Notícias09/11/2022Flávio Tartuce
    realizar a purgação da mora, ser notificado dos leilões e, especificamente, após realizada a venda do bem, receber do credor, se existente, a importância que sobejar, considerando-se nela compreendido... Consectários da mora. Efeito liberatório. Não configuração. Revisão de tese. Tema 677/STJ... No plano de direito material, considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento na forma e tempo devidos, hipótese em que deverá responder pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros
  • STJ: Notificação de leilão é imprescindível mesmo sem purgação de mora

    Na decisão, o TRF-3 fixou que, diante da plena ciência antecipada da data do leilão, os autores tinham condições de exercer a purgação da mora, não havendo que se falar que tiveram tolhido tal possibilidade... Tribunal não seguiu jurisprudência da Corte no sentido de que a intimação pessoal do devedor acerca da realização do leilão extrajudicial é imprescindível, mesmo que tenha este sido intimado para purgar a mora... alienação fiduciária de bem imóvel regido pela lei 9.514 /97, a intimação pessoal do devedor acerca da realização do leilão extrajudicial é imprescindível, mesmo que tenha este sido intimado para purgar a mora
  • Intimação de devedor fiduciante por edital só é válida após esgotados outros meios

    "É por este motivo que a intimação por edital para fins de purgação da mora no procedimento de alienação fiduciária de coisa imóvel pressupõe o esgotamento de todas as possibilidades de localização do... No entanto, as instâncias de origem deram provimento a ação da devedora para anular o leilão extrajudicial, sob o argumento de que ela não foi pessoalmente intimada para purgar a mora e, posteriormente... consolidada A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que, nos termos do artigo 26 da Lei 9.514 /1997 , quando a dívida estiver vencida e não for paga, no todo ou em parte, e após constituído em mora
  • Falta de intimação do devedor gera nulidade da consolidação da propriedade

    Segundo ela, após uma única tentativa frustrada de notificação pessoal para purgação da mora, o banco já adotou a medida excepcional de notificação por edital, por entender que a mulher estava em local... Assim, a magistrada concluiu que não foi devidamente oferecida à autora a purgação da mora, na forma do artigo 26 , § 1º , da Lei 9.514 /1997, sendo nulo o procedimento de consolidação da propriedade... A ausência de intimação pessoal do devedor para purgar a mora torna nula a averbação na matrícula do imóvel que consolidou a propriedade fiduciária em nome do credor
  • Falta de intimação do devedor gera nulidade da consolidação da propriedade

    Notícias07/04/2022Bernardo César Coura
    Segundo ela, após uma única tentativa frustrada de notificação pessoal para purgação da mora, o banco já adotou a medida excepcional de notificação por edital, por entender que a mulher estava em local... Assim, a magistrada concluiu que não foi devidamente oferecida à autora a purgação da mora, na forma do artigo 26 , § 1º , da Lei 9.514 /1997, sendo nulo o procedimento de consolidação da propriedade... A ausência de intimação pessoal do devedor para purgar a mora torna nula a averbação na matrícula do imóvel que consolidou a propriedade fiduciária em nome do credor
  • Falta de intimação do devedor gera nulidade da consolidação da propriedade

    Notícias07/04/2022Lorena e Vinaud Advogados
    Segundo ela, após uma única tentativa frustrada de notificação pessoal para purgação da mora, o banco já adotou a medida excepcional de notificação por edital, por entender que a mulher estava em local... Assim, a magistrada concluiu que não foi devidamente oferecida à autora a purgação da mora, na forma do artigo 26 , § 1º , da Lei 9.514 /1997, sendo nulo o procedimento de consolidação da propriedade... A ausência de intimação pessoal do devedor para purgar a mora torna nula a averbação na matrícula do imóvel que consolidou a propriedade fiduciária em nome do credor
  • Contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

    Notícias23/11/2021Ponto Jurídico
    primeiro, recuperar o bem Villas Bôas Cueva apontou que o procedimento especial estruturado pelo DL 911 /1969 prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, posteriormente, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... medida liminar como termo inicial da contagem do prazo para contestação revela a opção legislativa clara de assegurar ao credor fiduciário com garantia real uma resposta satisfativa rápida em caso de mora
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