Quitação de Taxa Condominial em Notícias

No caso das contas condominiais, é possível solicitar ao síndico uma declaração de quitação dos débitos, sendo importante anexar ao contrato a folha da Ata que certifica a eleição do síndico responsável... Se haverá cobrança de multa, correção monetária e quais serão as taxas. Outro assunto que merece atenção, é sobre as penalidades... O documento precisa deixar claro o pagamento de todas as contas e taxas, incluindo energia elétrica, água, condomínio, entre outras

Taxa de ocupação. Art. 37-A da Lei n. 9.514 /1997. Ilegitimidade passiva do locatário... No caso, a parte consolidou a propriedade do imóvel para si e, após a realização de dois leilões infrutíferos, concedeu ao devedor a quitação integral da dívida, tornando-se proprietário pleno do bem... acerca da conveniência ou não de permitir a locação das unidades autônomas por curto período, tendo como embasamento legal o art. 1.336 , IV , do CC/2002 , observada a destinação prevista na convenção condominial

A magistrada acrescentou ainda que seria indevido utilizar o crédito arrecadado para a quitação do débito relativo à taxa condominial, “uma vez que sequer há pedido de penhora no rosto dos autos neste... (Processo nº 0195800-13.2005.5.02.0065 ) fonte: https://ww2.trt2.jus.br/noticias//noticias/noticia/news/taxas-condominiais-nao-podem-ser-supridas-po... A aquisição de um imóvel em hasta pública transfere ao novo proprietário todas as dívidas de natureza condominial, sobretudo nos casos em que o edital da venda informa expressamente que os débitos existem

Um casal de Belo Horizonte conseguiu confirmar, em segunda instância, a condenação da Santa Genoveva Empreendimentos Imobiliários Ltda. a quitar cinco anos de taxas condominiais vencidas e a vencer... Em maio de 2020, ele determinou a quitação dos cinco anos de condomínio, exceto das parcelas já pagas... Para ele, os compradores tinham direito ao bônus condominial, porque atenderam a todas as condições de participação expostas no regulamento. A empresa recorreu

As chaves do imóvel só foram entregues após a quitação dessa obrigação... O condomínio onde se situa o imóvel ajuizou ação contra a empreiteira e a proprietária do apartamento pelas dívidas de cotas condominiais atrasadas... Mas a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza considerou que a contribuição condominial é justificada pelo uso direto sobre o imóvel, que era exercido pela empreiteira até o momento da entrega das chaves

Existem índices e taxas de correção, atualização, reajustes, evolução da obra, dispositivos acerca da quitação de cotas condominiais, de financiamentos e de entrega das chaves e, ainda, a conferência do... Expliquei a cliente na presença de responsável pela construtora sobre os índices, valores, correções, taxas condominiais... Tratei, inclusive, do fato de que o empreendimento exigia da cliente o pagamento de taxas condominiais antes da entrega das chaves e que este procedimento não seria devido, pelo que foi excluído do nosso

Condomínio é condenado a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente referente as taxas condominiais, visto não ter entrega a chave ao adquirente... No processo, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu o seguinte posicionamento: "considerando que as chaves NÃO foram entregues independentemente de quitação ou não do contrato, objeto de discussão também... na ação indenizatória acima mencionada o condômino não deve se responsabilizar pelas despesas condominiais, nos exatos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp 1.345.331

No caso em julgamento, porém, segundo o ministro, questionou-se apenas a legalidade do repasse do custo financeiro decorrente da emissão de boleto bancário para fins de cobrança do aluguel, da taxa condominial... A cobrança de tarifa nessas situações "significa cobrar para emitir recibo de quitação, incumbência esta que é de responsabilidade do credor" – acrescentou o TJRS

No caso em julgamento, porém, segundo o ministro, questionou-se apenas a legalidade do repasse do custo financeiro decorrente da emissão de boleto bancário para fins de cobrança do aluguel, da taxa condominial... A cobrança de tarifa nessas situações "significa cobrar para emitir recibo de quitação, incumbência esta que é de responsabilidade do credor" – acrescentou o TJRS

Isso mesmo que você já tenha feito a quitação de todos os valores devidos, ok... É prudente ter uma organização financeira para arcar com os custos que vão além do valor do bem, como mudança, reforma e móveis, bem como as taxas envolvidas nas transações imobiliárias