Recurso Administrativo Indeferimento de Inscriçao em Notícias

Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF da 5ª Região), Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/10/2022, DJe 28/10/2022. ( Tema 1135 ) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste na possibilidade de indeferimento do pedido de desistência de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou o plano e concedeu a recuperação... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquisa Pronta / DIREITO

Na segunda situação, a lei dispunha que o marco do início do prazo decadencial seria a ciência do indeferimento definitivo no âmbito administrativo... tino dos membros da comissão posteriormente designada para a pessoal conferência dessa informação, a condição de pardo do impetrante restou por eles recusada, mesmo após a apreciação de pertinente recurso administrativo... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema Extração ilegal de recurso natural (areia). Desatendimento às limitações constantes da licença de operação

RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.905.573-MT , Rel. Min... interposto contra a decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer dos seguintes recursos ou ações ", enumerando em seus incisos estas espécies de recursos e ações (apelação, recurso... INTEIRO TEOR Na origem, a recorrente impetrou Mandado de Segurança contra ato do Juiz de Direito da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do Distrito Federal (COORPRE), consubstanciado no indeferimento

Contudo, essa condenação já era de conhecimento do Juízo quando do indeferimento do pedido de prisão da paciente. 4... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 142909 - ES (2021/0052945-4) DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário... princípio da presunção de inocência não proíbe a prisão cautelar, mas sim a antecipação dos efeitos de eventual sentença penal condenatória, como por exemplo, a execução da pena de forma provisória, inscrição

Se isso acontecer, o débito só poderá ser cobrado na Justiça ou via administrativa (protesto, inscrições em órgãos de proteção ao crédito)... DOS DANOS MORAIS - INDEVIDA - RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO... Em caso de indeferimento da reclamação, a distribuidora deve informar ao consumidor por escrito as razões detalhadas e os dispositivos legais e normativos que fundamentaram sua decisão, bem como o direito

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PARA APURAR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR... INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO, DIANTE DA NATUREZA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Processo: 5045825-04.2021.8.24.0000 (Acórdão)... A Lei nº 4.468 /84 do Estado de São Paulo - que autoriza a não-inscrição em dívida ativa e o não-ajuizamento de débitos de pequeno valor - não pode ser aplicada a Município, não servindo de fundamento

da inscrição de uma candidata que já havia tomado posse como especialista em saúde na cidade de Santo Ângelo (RS)... aferição das características dos candidatos em cota racial realizada quatro anos após a publicação do edital de um concurso público, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o indeferimento... O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso em mandado de segurança no qual a candidata alegava que a comissão de verificação não foi prevista no edital – o qual exigiria apenas a autodeclaração

da inscrição de uma candidata que já havia tomado posse como especialista em saúde na cidade de Santo Ângelo (RS)... aferição das características dos candidatos em cota racial realizada quatro anos após a publicação do edital de um concurso público, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o indeferimento... O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso em mandado de segurança no qual a candidata alegava que a comissão de verificação não foi prevista no edital – o qual exigiria apenas a autodeclaração

pela Congregação da Unidade. - Indeferido o pedido de inscrição, caberá pedido de reconsideração à da Unidade, até 48 horas após a publicação do indeferimento. - Mantendo-se o indeferimento pela Congregação... da Unidade, caberá recurso à Câmara de Ensino, Pesquisa e Exten-são do Conselho Universitário, até 48 horas após a publicação do indeferimento do pedido de reconsideração... V - DO RECURSO Do julgamento do concurso caberá recurso, exclusiva-mente de nulidade, à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão

profissional, e não a mera inscrição no órgão de classe... Cabe recurso... Cabe recurso