Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

Prescritibilidade da ação contra recusa do INSS em pagar BPC Ainda na Primeira Seção, existe a expectativa de continuidade do julgamento do recurso especial (REsp 1.803.530) em que um desempregado com... parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que devem incidir, no caso, juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação... Há a expectativa de que a Corte Especial retome o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Prescritibilidade da ação contra recusa do INSS em pagar BPC Ainda na 1ª Seção, existe a expectativa de continuidade do julgamento do recurso especial (REsp 1.803.530) em que um desempregado com doença... base no parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172 /1966), o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que devem incidir, no caso, juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação... Há a expectativa de que a Corte Especial retome o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

66.2020.8.09.0164 ) para condenar a Seguradora Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 43.097,10 (quarenta e três mil e noventa e sete reais e dez centavos), devidamente corrigido, com juros de mora desde a citação... Infere-se, por conseguinte, que, estando efetivamente demonstrada a invalidez permanente do segurado, mediante laudo médico, se revela injustificada a recusa da seguradora em lhe pagar a integralidade... Destarte, não prevalece a alegação da parte requerida de que a invalidez do segurado não se mostra suficiente para que faça jus ao recebimento do seguro, por estar ele apto a exercer outras atividades

Lei nº 14.164 de 10/06/2021 (11/06) Altera a Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. STF: Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS (09/06) Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 7/6, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4878 e 5083, ajuizadas, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Proteção integral: Prevaleceu, no julgamento, o voto apresentado

notificação, cientificando eventual recusa... Após o envio da mensagem, caso não haja confirmação de recebimento ou de leitura em até três dias, o escrevente entra em contato com a parte por telefone e solicita que confirme a leitura e responda a... Citação eletrônica – Outra frente em que o TJSP atua para conferir celeridade e economia aos processos é a citação e intimação eletrônica, por meio do Portal e-SAJ, da Fazenda Pública Estadual, Municipal

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É legítima a recusa da entidade de previdência privada ao pagamento do pecúlio por morte no caso de inadimplemento das parcelas contratadas por longo período, independente... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É possível a limitação dos descontos em conta bancária de recebimento do Benefício de Prestação Continuada, de modo a não privar o idoso de grande parcela do benefício... Destaque A constituição em mora para fins de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel em loteamento, sujeito à disciplina da Lei n. 6.766 /1979, pode se dar por carta com aviso de recebimento

do benefício a data da citação... Os recorrentes requerem o recebimento de auxílio-acidente desde a data da cessação do auxílio-doença acidentário, defendendo, assim, a reforma do entendimento do TJSP, que estabeleceu como termo inicial... No acórdão de afetação, o ministro destacou que a jurisprudência do STJ se encontra "de certo modo uniformizada" no sentido de considerar ilegítima a recusa de cobertura para plástica em segurado que passou

Com relação à citação ficta do revel, o inciso IV do § 2º do art. 513 do novo Código, deu tratamento diverso daquele dado pelo STJ, sob a vigência do CPC de 1973... Nancy Andrighi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 13/05/2020, DJe 05/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Recusa tácita ao fornecimento de material genético pelo herdeiro e por... edital e que não possua advogado constituído, o inciso II do § 2º do art. 513 do CPC/2015 foi claro ao reconhecer que a intimação do devedor para cumprir a sentença ocorrerá "por carta com aviso de recebimento

O valor deve ser acrescido de juros legais de mora (1% a.m.) e correção monetária desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual com mora ‘ex persona’... O que se viu, como ele próprio narrou em sua inicial, foi simplesmente a sua recusa de cumprir com aquilo que havia anteriormente aceitado, pagando as taxas estipuladas... Nos termos do art. 49 , CDC , “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento

Citação do art. 107 , IV , do CP (0,10) 0,00/0,25/0,30/ 0,35/0,40/0,55/0,65 3.1... Citação do art. 109 , IV E do art. 115 do CP (0,10) 0,00/0,15/0,20/0,25/ 0,30/0,35/0,45 4... A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. Resposta FGV Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco