Responsabilidade do Depositário em Notícias

prestigia princípios da efetividade e da razoável duração do processo Para Nancy Andrighi, um possível hiato entre a lavratura do termo nos autos, a apreensão e a posterior entrega do veículo ao depositário

Quanto ao depositário, a lei não faz distinção entre o depositário público ou o privado... para a guarda e conservação dos bens, tal como o depositário público... que os genitores residem em cidades, estados ou, até mesmo, países diferentes, máxime tendo em vista que, com o avanço tecnológico, é plenamente possível que, à distância, os pais compartilhem a responsabilidade

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa. Limites. Reparação por dano moral... DESTAQUE: Inexiste obrigação legal de que a remuneração do depositário seja determinada com base na Tabela de Custas da Corte Estadual . REsp 1.833.120-SP , Rel... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Depositário judicial. Guarda e conservação dos bens. Ressarcimento. Remuneração. Tabela de Custas do Tribunal estadual. Obrigatoriedade. Inexistência

Quanto ao depositário, a lei não faz distinção entre o depositário público ou o privado... para a guarda e conservação dos bens, tal como o depositário público... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa. Limites. Reparação por dano moral

Não caracteriza bis in idem o pagamento cumulativo dos juros remuneratórios, por parte do Banco depositário, e dos juros moratórios, a cargo do devedor, haja vista que são diversas a natureza e finalidade... O Estado deve garantir um ambiente que facilite a implementação das responsabilidades pelo descumprimento (item 20), além de adotar todas as maneiras e os meios necessários para assegurar a implementação... partes somente serão averbados se demonstrado o pagamento do imposto de transmissão, consoante dispõem os arts. 143 e 289 da Lei de Registros Publicos , sujeitando-se os oficiais de registro à responsabilidade

Não caracteriza bis in idem o pagamento cumulativo dos juros remuneratórios, por parte do Banco depositário, e dos juros moratórios, a cargo do devedor, haja vista que são diversas a natureza e finalidade... O Estado deve garantir um ambiente que facilite a implementação das responsabilidades pelo descumprimento (item 20), além de adotar todas as maneiras e os meios necessários para assegurar a implementação... partes somente serão averbados se demonstrado o pagamento do imposto de transmissão, consoante dispõem os arts. 143 e 289 da Lei de Registros Publicos , sujeitando-se os oficiais de registro à responsabilidade

Tema Responsabilidade civil. Doações inoficiosas. Ação declaratória de nulidade. Extravio de elementos probatórios. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal... Desse modo, o banco depositário, exercente de função auxiliar do Juízo, não estabelece nenhuma relação jurídica com o titular do numerário depositado... Nos termos do art. 629 do Código Civil (e art. 1.266 do CC/1916), o depositário é obrigado a restituir a coisa depositada "com todos os frutos e acrescidos"

Desse modo, o banco depositário, exercente de função auxiliar do Juízo, não estabelece nenhuma relação jurídica com o titular do numerário depositado... Nos termos do art. 629 do Código Civil (e art. 1.266 do CC/1916 ), o depositário é obrigado a restituir a coisa depositada "com todos os frutos e acrescidos"... Segundo as lições doutrinárias, "o depositário não tem posse, que é a relação apreciável por direito privado, mas sim poder público sobre a coisa, derivado do seu dever de detê-la"

Deve-se lembrar que os custos de desocupação (oficial de justiça, caminhão de mudança, depositário e outros) deverão ser arcados pelo próprio arrematante... A organização de leilões extrajudiciais não é de responsabilidade da Justiça, mas sim dos credores (empresas, instituições financeiras, construtoras, etc)

Os novos documentos são a correspondência comercial, as cotações de preços, a comprovação da formalização dos compromissos e responsabilidades contratuais, a fatura proforma, ou documentos equivalentes... Para agilizar a entrega e o desembaraço de mercadorias importadas de forma fracionada pela via terrestre, foi delegado ao depositário o controle do saldo, conforme gestão de riscos, e sem prejuízo do controle