Roubo com Lesão Corporal Grave e Leve em Notícias

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  • Lex specialis derogat generali

    Notícias19/07/2016Alm Li Diane
    Exemplo: ao definir a lesão corporal seguida de morte, o art. 129, § 3º do Estatuto Repressivo, afirma incidir se “... Exemplo: latrocínio (roubo+homicídio), o autor responde pelo latrocínio, ficando o roubo e o homicídio absorvidos... Progressividade na lesão ao bem jurídico: a primeira seqüência voluntária de atos, provoca uma lesão menos grave do que a última e, por isso, acaba por ele absorvida. b) Fato anterior ( ante factum ) não
  • Ofensa a integridade física ou a saúde da vitima

    Notícias02/06/2016Alm Li Diane
    O privilégio3 nas lesões corporais, aplica-se somente nas lesões dolosas (seja leve, grave ou gravíssimas ou até mesmo seguida de morte)... É possível tentativa mesmo no caso de lesão corporal grave (abrangendo as gravíssimas), o exemplo clássico é o lançamento frustrado de vitríolo no rosto da vítima... lesão corporal de natureza grave
  • Comissão aprova proposta que torna mais claro conceito de arma

    Notícias25/05/2016Câmara dos Deputados
    Se o roubo resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser reclusão de 10 a 20 anos. Hoje essa pena varia de 7 a 15 anos... A proposta acrescenta ainda como qualificadora do delito a ocorrência de lesão corporal leve. Nesses casos, o texto prevê pena de reclusão de cinco a dez anos... Lesão corporal O substitutivo manteve as outras alterações feitas pelo projeto no Código Penal . Uma delas é o aumento das penas de reclusão fixadas para roubo qualificado
  • Proposta de Major Olimpio aumenta pena para roubo com objeto perfurante

    Notícias24/05/2016Câmara dos Deputados
    O texto também aumenta as penas de reclusão fixadas para roubo qualificado. Se o roubo resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser reclusão de 10 a 20 anos... A proposta acrescenta ainda como qualificadora do delito a ocorrência de lesão corporal leve. Nesses casos, o texto prevê pena de reclusão de cinco a dez anos... A proposta altera o Código Penal ( Decreto-Lei 2.848/40 ), que hoje já prevê aumento de pena nos casos de roubo com emprego de arma
  • Proposta aumenta pena para roubo com objeto perfurante

    Notícias24/05/2016COAD
    O texto também aumenta as penas de reclusão fixadas para roubo qualificado. Se o roubo resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser reclusão de 10 a 20 anos... A proposta acrescenta ainda como qualificadora do delito a ocorrência de lesão corporal leve. Nesses casos, o texto prevê pena de reclusão de cinco a dez anos... A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40), que hoje já prevê aumento de pena nos casos de roubo com emprego de arma
  • Proposta de Major Olimpio aumenta pena para roubo com objeto perfurante

    Notícias24/05/2016COAD
    O texto também aumenta as penas de reclusão fixadas para roubo qualificado. Se o roubo resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser reclusão de 10 a 20 anos... A proposta acrescenta ainda como qualificadora do delito a ocorrência de lesão corporal leve. Nesses casos, o texto prevê pena de reclusão de cinco a dez anos... A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40), que hoje já prevê aumento de pena nos casos de roubo com emprego de arma
  • Prisão Cautelar e Prisão preventiva - Advogado Marcelo Fidalgo

    Notícias13/05/2016Marcelo Fidalgo Neves
    Este dispositivo tem como intuito liberar a prisão preventiva para casos de crimes dolosos com pena inferior a 4 anos que envolvam violência doméstica, como lesões corporais leves, já que a prisão preventiva... E, nesse caso, por exemplo, num crime de homicídio, a ‘magnitude a lesão causada’, isto é, a morte, sempre justificaria a prisão.”... deverá haver “fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: homicídio doloso, sequestro ou cárcere privado, roubo
  • Colapso da pauta de audiências criminais tem gerado prescrições

    Notícias12/04/2016Consultor Jurídico
    No Brasil, pequeno furto é mais grave do que lesão corporal, pois o primeiro é ação penal incondicionada, mas lesão corporal leve ou culposa (arrancar o braço de alguém sem querer em batida de trânsito... Vejamos: o rito processual para se processar por um “furtinho” e praticamente o mesmo que para processar por um roubo de quadrilha... A Polícia Militar prioriza flagrantes, geralmente em pequenos tráficos (menos de 50g) e pequenos furtos e roubos (menos de um salário mínimo), estes três delitos respondem por mais de 80% do cotidiano
  • Resultados da delação premiada são prisão e morte

    Notícias20/02/2016Consultor Jurídico
    ameaça e violência exercida com emprego de armas de fogo contra M.A.A. e T.M.S., bem como emprego de violência contra P.L.B., com um tiro de arma calibre 12, da qual resultou lesão corporal, levaram... Saí da sala de audiência leve, com a certeza que valeu a pena acreditar em B.G.T... As vítimas T.M.S., M.A.A. e P.L.B., ouvidos neta data, relataram o roubo do qual foram vítimas
  • Redução da maioridade penal fere Constituição e o princípio da igualdade

    Notícias09/07/2015Consultor Jurídico
    a lesão corporal grave e os crimes equiparados aos hediondos... lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e os delitos equiparados aos hediondos (i.e., tráfico de drogas, terrorismo e tortura), a segunda – que foi aprovada –, por sua vez, excluiu o roubo... Ou seja, em que pese o fato de que tanto a lesão corporal (leve, grave ou gravíssima) quanto àquela seguida de morte, na sua essência, sejam iguais (afinal, em ambos, a conduta foi praticada com “animus
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