Colapso da pauta de audiências criminais tem gerado prescrições

O problema no colapso de audiência tem gerado um grande número de prescrições. Afinal, uma vara criminal consegue realizar de três a cinco audiências de instrução por dia útil, o que representa 60 a 100 audiências mensais. Precisamos, a partir deste dado, encontrar soluções para a redução da prescrição e do colapso das pautas de audiência, como aumentar a possibilidade de seleção de prioridades ou de acordos penais.

No cotidiano da rotina de processo judicial consegue-se realizar, em média, 60 audiências de instrução criminal por mês, isto considerando 20 dias úteis, ou seja, três por dia. Além disso, há casos de dias com júris, o que reduz a pauta mensal, também há processos com vários réus ou mais de um fato e que chegam a consumir o dia todo com apenas uma audiência. Em média, cada audiência dura 90 minutos, se não for caso complexo.

Vejamos, em caso real de uma cidade com aproximadamente 100 mil habitantes, na qual foi constatado que há, em média, 1,2 mil ocorrências policiais militares mensalmente. A rigor, são raras as investigações iniciadas a partir da Polícia Civil ou pelo Ministério Público, embora estas tendam a ser mais complexas, pois focam em fatos mais relevantes. A Polícia Militar prioriza flagrantes, geralmente em pequenos tráficos (menos de 50g) e pequenos furtos e roubos (menos de um salário mínimo), estes três delitos respondem por mais de 80% do cotidiano criminal.

Contudo, a situação agrava-se, pois das 1,2 mil ocorrências policiais mensais, 600 nem são convertidas em inquérito policial e são arquivadas pela Polícia Civil por falta de autoria conhecida no próprio sistema de informática da polícia, sem encaminhar ao fórum. E não raro são os crimes mais inteligentes. A Polícia Civil não pode arquivar inquéritos policiais, mas a legislação nada diz quanto a fase anterior a instauração do inquérito policial.

Para simplificar faz-se um quadro com o resumo, o qual será explicado a seguir: