Súmula 214/tst em Notícias

15 da Lei nº 13.105 , de 17.03.2015. § 1º Observar-se-á, em todo caso, o princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, de conformidade com o art. 893 , § 1º da CLT e Súmula nº 214... Fonte"Tribunal Superior do Trabalho" Dicas... O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO Nº 203, DE 15 DE MARÇO DE 2016

15 da Lei nº 13.105 , de 17.03.2015. § 1º Observar-se-á, em todo caso, o princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, de conformidade com o art. 893 , § 1º da CLT e Súmula nº 214... O TST editou norma para explicitar quais dispositivos do novo Código de Processo Civil podem ser aplicados ao processo trabalhista... A instrução normativa do TST não têm caráter vinculante — ou seja, não é de observância obrigatória pelas instâncias inferiores

15 da Lei nº 13.105 , de 17.03.2015. § 1º Observar-se-á, em todo caso, o princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, de conformidade com o art. 893 , § 1º da CLT e Súmula nº 214... Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Presidente do Tribunal Superior do Trabalho... Segundo a exposição de motivos anexada à referida IN 39/2016 do TST, o Coordenador da Comissão de Ministros, o Ministro João Oreste Dalazen, disse que a proposta tem como premissa básica a não revogação

Observar-se-á, em todo caso, o princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias de primeiro grau de jurisdição, na forma do art. 893, § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST. § 2º... Fonte: TST... Segue a íntegra da Instrução normativa do TST esclarecendo quais artigos do novo CPC serão aplicáveis e quais não serão aplicáveis ao Processo do Trabalho

Comentário: Mais uma questão que encontra respaldo na Súmula 214 do TST e trata de exceção da irrecorribilidade imediata da decisão interlocutória... Comentário: A hipótese apresentada pela questão é uma das 3 exceções contempladas pela Súmula 214 do TST que vimos quando tratamos da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias... Assim, tendo como regra a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, devemos verificar as hipóteses excetuadas pela Súmula 214 do TST , quais sejam: a) da decisão de Tribunal Regional do Trabalho

do TST... I - A decisão judicial que não conhece ou julga improcedente exceção de pré-executividade possui natureza interlocutória e não enseja a interposição de agravo de petição, salvo nos casos previstos na Súmula nº 214

Sylvia Pozzobon Torraca Da inaplicabilidade do art. 893 , § 1º da CLT ao processo de execução e flexibilização da Súmula 214 do TST Leandro de Melo Pelegrini Flexibilização do Direito do Trabalho: avanço... Programa científico 02/04/2013 O real alcance do direito do trabalho na jurisprudência do TST Aarão Miranda da Silva Pejotização e a precarização das relações de emprego Laura Machado de Oliveira O dano

As decisões interlocutórias são tratadas no artigo 896 , parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e na Súmula nº 214 do TST, e, ressalvadas as exceções previstas nesse enunciado, não ensejam... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no sentido de que a decisão que resolve exceção de pré-executividade... O executado então recorreu com agravo de instrumento ao TST, que teve provimento negado porque, segundo a ministra-relatora, Dora Maria da Costa, a decisão do TRT10 reflete a jurisprudência da Corte Superior

As decisões interlocutórias são tratadas no artigo 896 , § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST, e, ressalvadas as exceções previstas nesse enunciado, não ensejam recurso imediato... O executado então recorreu com agravo de instrumento ao TST, que teve provimento negado pela Oitava Turma do TST porque, segundo a ministra relatora, Dora Maria da Costa (foto), a decisão Regional reflete... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou entendimento do Tribunal do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) no sentido de que a decisão que resolve exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória

As decisões interlocutórias são tratadas no artigo 896 , § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST, e, ressalvadas as exceções previstas nesse enunciado, não ensejam recurso imediato... Processo: AIRR-1716-81.2003.5.10.0801 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... O executado então recorreu com agravo de instrumento ao TST, que teve provimento negado pela Oitava Turma do TST porque, segundo a ministra relatora, Dora Maria da Costa (foto), a decisão Regional reflete