Supressão de Documento (Artigo 305 do Código Penal ) em Notícias

artigos 171 (estelionato), 305 (destruição, supressão ou ocultação de documento) e 288 (quadrilha ou bando) do Código Penal Brasileiro... O MPES, no que tange a ação criminal, requer a condenação dos requeridos nas sanções dos delitos capitulados nos artigos 90 , 91 e 92 e parágrafo único, todos da Lei nº 8.666 /93 ( Lei de Licitações )... Na ação de improbidade administrativa, o MPES requer ao Judiciário a condenação dos requeridos nas sanções previstas no artigo 12 inciso III da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), a saber: perda

Em resumo, Evangevaldo participou dos delitos de supressão de documento público, falsificação/uso de documento público materialmente falso e violação de sigilo funcional qualificado perpetrados pela então... 327 , § 2º , todos cumulados com o artigo 29 , na forma do artigo 69 , do Código Penal... secretária da CEEO da OAB/GO Maria do Rosário Silva, condutas que se amoldam aos tipos penais descritos nos artigos 305 , 304 , combinado com o artigo 297 , § 1º , e 325, § 2º, combinado com o artigo

A supressão de documentos é crime previsto no artigo 305 do Código Penal , com pena de até seis anos de reclusão e multa. A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal no RN... Os documentos da Prefeitura são públicos e podem ser fiscalizados pela população e pelas autoridades... Em fiscalização, a Controladoria-Geral da União não localizou documentos que comprovassem receitas e despesas referentes aos anos de 2007 a 2009

A supressão de documentos é crime previsto no artigo 305 do Código Penal , com pena de até seis anos de reclusão e multa. A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal... Os documentos da Prefeitura são públicos e podem ser fiscalizados pela população e pelas autoridades... Em fiscalização, a Controladoria-Geral da União não localizou documentos que comprovassem receitas e despesas referentes aos anos de 2007 a 2009

A supressão de documentos é crime previsto no artigo 305 do Código Penal , com pena de até seis anos de reclusão e multa. A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal no RN... Os documentos da Prefeitura são públicos e podem ser fiscalizados pela população e pelas autoridades... Em fiscalização, a Controladoria-Geral da União não localizou documentos que comprovassem receitas e despesas referentes aos anos de 2007 a 2009

O Ministério Público Federal (MPF) em Montes Claros denunciou o ex-prefeito do Município de Janaúba, Ivonei Abade Brito, pelos crimes de falsificação e supressão de documento público (artigos 297 e 305... do Código Penal )... Policial, no curso do qual foi confirmada a falsificação dos documentos

O Ministério Público Federal (MPF) em Montes Claros denunciou o ex-prefeito do Município de Janaúba, Ivonei Abade Brito, pelos crimes de falsificação e supressão de documento público (artigos 297 e 305... do Código Penal )... Policial, no curso do qual foi confirmada a falsificação dos documentos

Comprovada a materialidade e indícios suficientes da autoria de crime de supressão de documentos, previsto no artigo 305 do Código Penal Brasileiro, o Ministério Público denunciou o referido vereador... tentativas do atual Presidente para que foe ensstregue a documentação pendente, passarssam-se 06 me (seis) ses para que o Denunciado fizesssse a entrega, mesmo sabendo dos prejuízos que a falta dos documentos

Antônio Barbosa responderá também pelo crime de supressão de documentos, previsto no artigo 305 do Código Penal , podendo ser condenado a até seis anos de prisão... desaparecessem com ditos documentos, praticou ainda o crime de supressão de documentos... Os ex-dirigentes do Garantido praticaram o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal , com pena máxima de seis anos e meio

O crime é o de supressão de documento público, previsto no artigo 305 do Código Penal .