Pedro Velho: ocultação de documentos pode resultar em prisão de ex-prefeito

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Pedro Velho Elizeu Jalmir de Macedo por ocultar documentos públicos, crime punido com dois a seis anos de reclusão e multa. A denúncia revela que o ex-gestor não deixou, na sede da Prefeitura, documentação relativa ao uso de recursos federais repassados ao município durante a gestão dele, especialmente entre 2007 e 2009. Elizeu Jalmir foi prefeito de Pedro Velho de 2005 até 2009, quando teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

As testemunhas ouvidas no curso das investigações confirmaram a ausência da documentação nos arquivos da prefeitura. Em fiscalização, a Controladoria-Geral da União não localizou documentos que comprovassem receitas e despesas referentes aos anos de 2007 a 2009. Segundo o MPF/RN, a conduta praticada por Elizeu Jalmir tem impedido o atual prefeito Lenivaldo Brasil Fernandes de regularizar o Município de Pedro Velho junto aos órgãos federais, pondo fim às restrições cadastrais da prefeitura.

O procurador da República Paulo Sérgio Rocha, que assina a denúncia, destaca que a ausência desses documentos impossibilita desde a prestação de contas até o próprio controle dos atos administrativos, causando inúmeros transtornos ao município e, sobretudo, à população. Para o procurador, tal documentação pública não poderia ter sido ocultada ou apropriada por particular em detrimento do arquivo público do município.

Com isso, o MPF/RN deixa o alerta: os prefeitos precisam deixar todos os documentos na sede da Prefeitura, mesmo quando são cassados ou quando o sucessor é alguém da oposição. Os documentos da Prefeitura são públicos e podem ser fiscalizados pela população e pelas autoridades. A supressão de documentos é crime previsto no artigo 305 do Código Penal, com pena de até seis anos de reclusão e multa.

A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal.

Nº da ação para acompanhamento na Justiça Federal: 0008262-94.2011.4.05.8400

* O réu não poderá ser considerado culpado até a sentença final condenatória, ou seja, quando não couber mais recurso.