Lei da SAF: presidente do TJGO concede ao Vila Nova o Regime Centralizado de Execuções
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, concedeu ao Vila Nova Futebol Clube o Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na Lei 14.193 /2021 – que... E que inexistência de regulamentação da Lei 14.193 /2021 no âmbito do TJGO não impede a postulação de um direito garantido por lei... Leia aqui a decisão. 5469550-71.2021.8.09.0000 Fonte https://www.rotajuridica.com.br/lei-da-saf-presidente-do-tjgo-concede-ao-vila-novaoregime-centrali