Transporte de Gás em Notícias

Portanto, é importante saber que o direito do consumidor é aplicado nas relações com concessionárias sejam elas de energia, água, gás ou transportes.

anualmente, pela União, em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) mediante a instituição de subpisos anuais progressivos, neles incluída a parcela oriunda das receitas de “royalties” de petróleo e de gás... Inexiste qualquer relação com a competência privativa da União referente à regulação de trânsito e transporte (CF/1988, art. 22, IX) , de modo que a política de inclusão adotada se enquadra na competência... serem utilizados por pessoas obesas, correspondente a 3% dos lugares em salas de projeções, teatros e espaços culturais localizados em seu território e a, no mínimo, 2 lugares em cada veículo do transporte

transporte coletivo... Em 23 de junho deste ano, foi sancionado pelo poder executivo a Lei Complementar nº 194 onde considerou como serviços essenciais os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o... decorrência da referida lei, são reduzidas as alíquotas tributárias dos serviços da categoria do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Bens essenciais Na ação, o governo alagoano explica que a Lei Complementar (LC) 194 /2022 considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte como bens e serviços... natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo... dívida pública do Estado de Alagoas, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) decorrentes da lei que limitou a alíquota do tributo sobre os combustíveis, o gás

Publicada em 23 de junho de 2022, essa lei definiu combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são essenciais.

A Lei Complementar 194 /2022 limitou a alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo... De acordo com o relator, deve ser considerada a queda de arrecadação de cada produto que sofreu a intervenção legislativa (combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

790/2016 da ANP — que instituiu o PMQC — inserem-se no espaço de conformação previsto no art. 8º da Lei 9.478/1997, que atribui à agência reguladora a implementação da política nacional de petróleo, gás... Não há justificativa razoável para se conferir tratamentos distintos a motoristas que prestam os mesmos serviços de transporte escolar pelo simples fato de possuírem ou não vínculo com as referidas entidades... aos transportadores autônomos — conforme critério estabelecido pela Lei 8.212/1991 —, se considerasse o resultado de um percentual 11,71% ou 20% incidente sobre o valor bruto do frete, carreto ou transporte

durante viagem por aplicativos de transporte... Apesar disso, os casos de dopagem dentro de carros por aplicativo viralizaram nas redes sociais, com tentativa de sequestro ou estupro contra mulheres, após serem dopadas por spray, gás ou pano umedecido

(Tema IAC 11) Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Multa administrativa imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP... Motoristas autônomos de transporte coletivo escolar. Obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Exame toxicológico de larga janela de detecção. Art. 148-A do CTB... DESTAQUE: Interposto recurso contra a decisão de primeiro grau administrativo que confirma a pena de multa imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, os juros e a multa

DESTAQUE Interposto recurso contra a decisão de primeiro grau administrativo que confirma a pena de multa imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, os juros e a multa... relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, estabelece, de forma expressa, que os juros e a multa moratória eventualmente incidentes sobre as multas impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás... Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. ( Tema IAC 11 ) Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Multa administrativa imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás