Abaixo listamos de forma sucinta alguns destaques: - Atualização da PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV, da qual defini valor do metro quadrado para fixar valor venal dos imóveis; - Alterações nas regras
Em alguns casos o negócio se entabula especificando-se o pagamento de medida relacionada ao preço, tal como, X valor por metro quadrado... É o exemplo da compra de um terreno de quinhentos metrosquadrados, ou de uma fazenda com mil hectares
Cada metro quadrado de sala correspondendo, portanto, a R$ 4.868,92... metro quadrado a menos do que havia sido acordado entre as partes, correspondendo a 7% do total pago, uma quantia de R$ 8.131,10... O autor relata que firmou um contrato de compra de uma sala comercial, de 24 metrosquadrados com a requerida, por R$ 116.854,19, valor já quitado em 33 parcelas consecutivas
à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; II - no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior... § 1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são aplicadas: I - no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior... deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores
O prédio, de 1.100 metrosquadrados, foi avaliado em pouco mais de R$ 4,9 milhões pela empresa JE Leilões, contratada para a realização do certame... Apesar do valor elevado, a leiloeira estipulou como lance sugerido os R$ 2,9 milhões
Importante que, desde já, você tome conhecimento de algumas informações importantes e que auxiliarão no momento da análise da oferta, tais como valor do metro quadrado na sua região, valor de imóveis semelhantes... na mesma região e valor de aluguéis, por exemplo... Advogado e avaliador trabalham juntos para garantir o valor da justa avaliação, quer seja na fase extrajudicial ou no processo judicial
Essa informação consta no seu carnê do IPTU conforme o anexo a seguir: 4) A área total do apartament o deve ser de até 60 metrosquadrados ; 5) Se o imóvel for casa deve ser de até 70 metrosquadrados... Requisitos: 1) Para solicitar você deve estar em dia com a prefeitura, não pode ter débitos dos anos anteriores; 2) Seus rendimentos devem ser de até dois salários mínimos por mês ou até até o valor referência
A base de calculo do imposto é complementada pela Planta Genérica de valores (PGV) que é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários do metro quadrado de onde o imóvel está localizado... no município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis, este valor pode ser modificado apenas mediante lei, contudo é possível a atualização dos valores, desde que não ultrapasse os limites da... O Poder Judiciário já possui entendimento pacifico no sentido de que é ilegal o reajuste em patamares superiores ao da inflação, pois a municipalidade estaria promovendo a majoração, o aumento, do valor
quadrados, incluindo três vagas de garagem, é de 20%, enquanto a das demais unidades (269,56 metrosquadrados, com duas vagas) é de 10%... O objetivo dos proprietários era recuperar o valor da taxa, apontando a impossibilidade de pagar em dobro pelo simples fato de a unidade estar localizada na cobertura do prédio... uma derrota no Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu que a cobrança está correta porque a fração ideal do terreno e das partes comuns correspondente à cobertura, que tem área total de 519,12 metros
Direito de Família: "Artigo 1.240-A — Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros... da pensão alimentícia, pois ficará limitada a um valor suficiente apenas para a indispensável sobrevivência do ex-consorte ( parágrafo único do artigo 1.704 , CCB )... quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário