Valor do Auxílio-reclusão em Notícias

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  • STJ Dez22 - Revogação Preventiva - Corrupção, Fraude a Licitação - Dúvida acerca da Competência do Juízo

    Notícias28/02/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Ademais, ressalto que as condutas apuradas nos presentes autos são apenadas com pena máxima superior a 04 (quatro) anos de reclusão, estando satisfeito, portanto, o requisito objetivo para decretação da... Na mesma direção, o Ministério Público relatou que o grupo conta com o suposto auxílio do núcleo dos agentes públicos, composto por BRENO MENDONÇA VIEIRA, CLAUDIOVAN PAULO ARAÚJO, MICHEL OTANIEL LACERDA... o acesso aos dados do celular de WEDER ALVES DE OLIVEIRA, os Promotores de Justiça também teriam descoberto o suposto envolvimento do referido investigado nas fraudes investigadas nestes autos, em auxílio
  • Auxílio-Reclusão: tudo o que você precisa saber sobre o benefício

    Notícias12/02/2023Dutra Bitencourt Advocacia
    Não caia em mentiras sobre o valor do Auxílio-Reclusão: entenda como funciona o benefício. O valor do auxílio-reclusão NÃO passou para R$ 1.754,18... Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão... Publicações falsas afirmam que o Auxílio-Reclusão passou a ser de R$ 1.754,18. No entanto, desde a Reforma da Previdência de 2019, o benefício é limitado ao valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.302
  • Auxílio-reclusão só é devido aos dependentes que comprovarem a qualidade de segurado do genitor

    Notícias02/02/2023Rafael Costa Monteiro
    O auxílio-reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado... A autora de um pedido de auxílio-reclusão em decorrência da prisão de seu pai recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após sentença desfavorável a seu pedido... O benefício, com o valor da contribuição do segurado, tem por finalidade o amparo à subsistência material dos dependentes de baixa renda quando presentes os requisitos do art. 80 da Lei 8.213 /1991 (não
  • Auxílio-reclusão só é devido aos dependentes que comprovarem a qualidade de segurado do genitor

    Notícias02/02/2023O Direito Agora
    O auxílio-reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado... A autora de um pedido de auxílio-reclusão em decorrência da prisão de seu pai recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após sentença desfavorável... O benefício, com o valor da contribuição do segurado, tem por finalidade o amparo à subsistência material dos dependentes de baixa renda quando presentes os requisitos do art. 80 da Lei 8.213 /1991 (não
  • Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 5,93%

    Notícias31/01/2023O Direito Agora
    No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18... Piso previdenciário O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 1.302,00... Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26 , publicada no dia 11/1, no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023
  • Saiba com Funciona o Auxílio-reclusão

    Notícias23/01/2023Dr Alexandre Schneider
    O valor máximo do auxílio-reclusão em 2022 era de R$ 1.212,00 e, para o anos de 2o23, passa a ser de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302,00... Só tem direito ao auxílio-reclusão, o preso que já vinha contribuindo para a Previdência antes da prisão, ou seja, aquele que já estava trabalhando... O Auxílio Reclusão destina-se a dependentes de cidadãos presos em regime fechad o, com baixa renda e qualidade de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS )
  • Não caia em notícia fake!

    Notícias20/01/2023Flávia França
    💁‍♀️Vale ressaltar ainda que, o valor do auxílio reclusão é de UM SALÁRIO MÍNIMO, não podendo ser inferior a isso, conforme a legislação brasileira... 💁‍♀️Sei que tal benefício do inss, sempre gera uma grande polêmica, mas o objetivo do post e de informar que trata-se de uma notícia f@ke quando afirma que o novo valor do auxílio reclusão ultrapassaria... 💁‍♀️Cumpre mencionar que o auxílio reclusão não é pago ao preso, mas sim aos seus dependentes
  • Auxílio-Reclusão: O que é? Quem tem direito? Confira os requisitos do benefício em 2023

    O que é o auxílio-reclusão? O auxílio-reclusão é o benefício devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso... Requisitos do auxílio-reclusão em 2023 Os requisitos do auxílio-reclusão sofreram importantes alterações nos últimos anos... O limite da renda do segurado preso, para comprovar a condição de baixa renda, é prevista anualmente pelo INSS e o valor atual é de R$ 1.754,18 em 2023
  • Aprovada Revisão da Vida Toda

    Notícias02/12/2022Ana Julia de Sousa Viana
    Poderão ser recalculados com base na revisão da vida toda os benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente e auxílio reclusão... Outro ponto, está no tocante ao valor do benefício, vez que, apesar de ser possível a revisão, nem sempre ela será mais vantajosa, principalmente nos casos em que o salários de contribuição, anterior a
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 755 de 7 de novembro de 2022.

    Notícias14/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    deveras, que ocorra a efetiva entrega da soma de valor ao credor, ou, ao menos, a entrada da quantia na sua esfera de disponibilidade... A obrigação da instituição financeira depositária pelo pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor depositado convive com a obrigação do devedor de pagar os consectários próprios de sua mora... A purga da mora na obrigação de pagar quantia certa, assim como ocorre no adimplemento pontual desse tipo de prestação, não se consuma com a simples perda da posse do valor pelo devedor; é necessário
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