Capital de Giro - Não-aplicação do Cdc em Notícias

de giro da empresa... operações convencionais do SFH, passam a ter acesso à parte do crédito tão logo ele é aprovado pelo agente financeiro, seja no início ou durante a realização da obra, o que diminui a necessidade do uso de capital de giro... Logo, quanto maior for o prazo contratual para a conclusão das unidades, em consequência, maior será a exposição do consumidor à cobrança dos referidos juros e à aplicação de correção monetária de acordo

É permitida a capitalização de juros e m período inferior a 01 ano d esde que contratados ; b) Juros Remuneratórios – Perfaz os valores dispendidos pela utilização do capital alheio, não se limitando a... Jamais pensamos em bloquear ou dificultar com o presente trabalho o acesso à justiça, mas sim, que ocorra aplicação de preceitos mínimos para legitimar tal tipo de ação... possuem ciência total do valor contrato, taxa de juros , detalhes do contrato e de quanto pagará ao final de um contrato celebrado em diversas modalidades (seja consignado, emp réstimo, cap ital de giro

Nessa modalidade negocial, os ministros entendem que quando o objetivo é fomentar a atividade empresarial e o capital de giro das empresas, não se trata de uma relação de compra e venda comum que poderia... Segundo a maioria dos casos julgados, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não se aplica. Mais de cem decisões são encontradas sobre o assunto na base de dados do tribunal... e não se aplica o CDC , devendo eventuais conflitos serem resolvidos com outras regras do Direito das Obrigações”

Nessa modalidade negocial, os ministros entendem que quando o objetivo é fomentar a atividade empresarial e o capital de giro das empresas, não se trata de uma relação de compra e venda comum que poderia... Segundo a maioria dos casos julgados, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não se aplica. Mais de cem decisões são encontradas sobre o assunto na base de dados do tribunal... e não se aplica o CDC , devendo eventuais conflitos serem resolvidos com outras regras do Direito das Obrigações”

Nessa modalidade negocial, os ministros entendem que, quando o objetivo é fomentar a atividade empresarial e o capital de giro das empresas, não se trata de uma relação de compra e venda comum que poderia... e não se aplica o CDC , devendo eventuais conflitos serem resolvidos com outras regras do Direito das Obrigações”... O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, em regra, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de arredamento mercantil

Nessa modalidade negocial, os ministros entendem que quando o objetivo é fomentar a atividade empresarial e o capital de giro das empresas, não se trata de uma relação de compra e venda comum que poderia... Segundo a maioria dos casos julgados, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não se aplica. Mais de cem decisões são encontradas sobre o assunto na base de dados do tribunal... e não se aplica o CDC , devendo eventuais conflitos serem resolvidos com outras regras do Direito das Obrigações”

Nessa modalidade negocial, os ministros entendem que quando o objetivo é fomentar a atividade empresarial e o capital de giro das empresas, não se trata de uma relação de compra e venda comum que poderia... Segundo a maioria dos casos julgados, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não se aplica. Mais de cem decisões são encontradas sobre o assunto na base de dados do tribunal... e não se aplica o CDC , devendo eventuais conflitos serem resolvidos com outras regras do Direito das Obrigações”

"Contratos de produtos ou serviços, cujo objeto é dinamização de negócios, entendidos, por exemplo, aqueles que financiam capital de giro para empresas, não estão sujeitos às disposições do Código de Defesa do Consumidor... Pretendeu a nulidade do contrato de alienação fiduciária e afirmou a aplicação do CDC.... As instituições bancárias rebateram as alegações afirmando, em suma, a legalidade das cláusulas contratuais e que não há relação de consumo entre as partes, postulando improcedência dos pedidos.

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado