Concurso Público Convocação de Candidato em Notícias

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  • Convocação de candidato quatro anos após resultado final deve ser feita de forma pessoal

    Notícias16/11/2022CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    O extenso lapso temporal entre a homologação do concurso e a convocação para apresentação de documentos e matrícula em curso de formação exige a convocação do candidato de forma pessoal... Consta no processo que o autor obteve a 1180ª colocação do Concurso Público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares do DF... Ao analisar o recurso, a Turma observou que houve “extenso lapso temporal entre a homologação do certame e a convocação” por edital e que o candidato não foi convocado pessoalmente
  • Candidato preterido em concurso público deve ser admitido, decide Justiça do RJ

    Notícias07/11/2022Teixeira, Oliveira, Tuzi Advogados
    A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que candidato aprovado em 3º lugar em concurso público que oferecia 2 vagas deve ser nomeado após desistência de concorrente... “Passar em um concurso público representa anos de estudo, expectativas e frustrações... Com a vacância, surge ao próximo aprovado direito subjetivo de nomeação e o encerramento do concurso sem sua convocação significa preterição arbitrária, resolveu a 35ª Vara Cível da Capital
  • Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ Edição Especial nº 5 de 18 de julho de 2022

    Notícias20/07/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Defesa de interesse de candidatos aprovados em concurso público. Impetração por sindicato ou associação de servidores públicos. Ilegitimidade... DESTAQUE O sindicato de servidores e a associação de servidores não têm legitimidade para a impetração de ação de mandado de segurança coletivo no interesse de direitos de candidatos aprovados em concurso... Nesse sentido, os interesses protegidos não pertenciam propriamente a nenhum servidor público do Ministério Público, mas são atribuíveis única e exclusivamente aos candidatos aprovados no certame, os quais
  • Justiça determina a nomeação de candidatas aprovadas na PM-GO 2012

    Notícias27/01/2022Sérgio Merola
    aprovado em concurso público... A norma que autoriza a convocação e nomeação dos aprovados em cadastro de reserva, nos concursos PMGO. Fonte: Rota Jurídica... O Ministério Público de Goiás (MPGO), após a instauração de Inquérito Civil para averiguar possíveis irregularidades no referido concurso, ajuizou múltiplas Ações Civis Públicas, tendo em vista ilegalidade
  • Processo de escolha suplementar de membros do Conselho Tutelar à luz das vedações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020

    Notícias03/01/2022Augusto Carmacio
    V - realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV”... Eles não são servidores públicos, já que não ingressam no cargo através de concurso público e sim mediante escrutínio popular, para o cumprimento de mandato de 04 anos, mas nem por isso, todavia, são detentores... No mesmo sentido é a obrigatoriedade de realização de processo de escolha suplementar pelo CMDCA, na hipótese de não haver suplentes aptos à convocação
  • Convocação para concurso público quando transcorrido longo prazo não deve ser somente via Diário Oficial

    Notícias29/11/2021CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    “Nos casos em que o lapso temporal entre as fases do concurso excedam o razoável, a Administração Pública deve adotar uma postura mais ativa e transparente na convocação do candidato, seja por meio de... O Distrito Federal recorreu sob o argumento de que a ausência de correspondência não invalida nem o concurso público nem qualquer de suas fases ou etapas, pedindo a reforma da sentença... Narra a autora que em 2010 prestou o Concurso Público 02/2010 – SEJUS para o provimento de vagas da carreira pública de assistente social do Distrito Federal, sendo aprovada nas demais etapas
  • [TST] Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva

    Notícias11/11/2021Perfil Removido
    o concurso público foi realizado com a finalidade de atender necessidades futuras do órgão”, destacou... Trabalhadores temporários O candidato se inscreveu para o concurso em dezembro de 2013, para concorrer à vaga de escriturário... de novo concurso público para formar novo cadastro elevava a expectativa de nomeação à condição de direito adquirido, diante da inequívoca existência de vagas e da disponibilidade financeira da entidade
  • Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos

    Notícias25/10/2021Ponto Jurídico
    Se o concurso público fosse uma religião, um de seus dogmas mais sagrados seria o respeito à lista de classificação dos candidatos – um desdobramento do princípio da isonomia no serviço público... negro à convocação... vagas do concurso, seria o coeficiente de 0,504 – atingindo, assim, o percentual previsto pela lei estadual para a convocação de candidato da lista especial de pretos e pardos
  • Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma Primeira Turma do STJ

    Notícias06/10/2021Atualidades Jurídicas
    Concurso era para cadastro de reserva O concurso para o cargo de técnico judiciário, especialidade segurança – em que os candidatos foram aprovados –, previa apenas a formação de cadastro de reserva... Mapas Mentais para Carreiras Policiais 👉👉👉👉 Conheça esse material que pode lhe ajudar a conquistar a tão sonhada vaga num concurso público de carreira policial... Segundo os candidatos, essa contratação demonstraria a disponibilidade orçamentária e a necessidade de convocação de concursados, o que configuraria o seu direito líquido e certo à pretendida nomeação
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