Contrato de Fidelidade em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A bioética medicinal pauta-se por quatro pilares: veracidade, privacidade, confidencialidade e fidelidade, de modo a preservar não só os direitos inerentes à personalidade... Dessa forma, considerando as explanações lançadas pela Perícia Contábil, deve-se observar a regra da fidelidade ao título executivo em sede de cumprimento e liquidação de sentença, conforme disposto no

com as operadoras de plano de saúde sem que lhe sejam imputadas multas contratuais em razão de uma fidelidade de 12 meses de permanência e 2 meses de pagamento antecipado de mensalidade para um “aviso... mínima de 60 dias a partir do pedido de cancelamento, seja em um contrato de plano de saúde individual ou coletivo... No entanto, em que pese a argumentação da operadora de plano de saúde, a cobrança é abusiva, ainda mais em casos de usuários que possuam mais de 12 (doze) meses do contrato iniciado

"Sendo o contrato gratuito, deve ser interpretado de forma restritiva, nos termos do disposto no artigo 114 do Código Civil ", disse o relator... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de uma companhia aérea que previa o cancelamento dos pontos acumulados pelo... A empresa sustentou que as normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) só se aplicariam aos contratos de adesão gratuitos quando fosse comprovado algum prejuízo ao consumidor

fidelidade de uma companhia aérea que previa o cancelamento dos pontos acumulados pelo cliente após o seu falecimento... "Sendo o contrato gratuito, deve ser interpretado de forma restritiva, nos termos do disposto no artigo 114 do Código Civil ", disse o relator... A empresa sustentou que as normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) só se aplicariam aos contratos de adesão gratuitos quando fosse comprovado algum prejuízo ao consumidor

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Programa de fidelidade com plano de benefícios (milhas aéreas). Contrato de adesão... Por sua vez, o contrato para aquisição de pontos por programa de fidelidade também deve ser considerado unilateral, em seus efeitos, pois gera obrigações somente à companhia aérea , instituidora do programa... Contrato unilateral e benéfico

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Programa de fidelidade com plano de benefícios (milhas aéreas). Contrato de adesão... Contrato unilateral e benéfico... DESTAQUE: Não é abusiva a cláusula constante de programa de fidelidade que impede a transferência de pontos/bônus de milhagem aérea aos sucessores do cliente titular no caso de seu falecimento

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Programa de fidelidade com plano de benefícios (milhas aéreas). Contrato de adesão... Por sua vez, o contrato para aquisição de pontos por programa de fidelidade também deve ser considerado unilateral, em seus efeitos, pois gera obrigações somente à companhia aérea , instituidora do programa... Contrato unilateral e benéfico

Segundo a Abrint, a escolha pela fidelidade contratual é sempre do cliente, que pode recusá-la e ficar livre para deixar a empresa a qualquer momento... Na sua avaliação, a fidelidade é uma contrapartida aos benefícios oferecidos aos consumidores, como a redução de custos para aquisição de aparelhos ou de planos... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por assinatura, telefonia

cláusula de fidelidade contratual nos serviços de telecomunicações ADI 7211/RJ , relator Min... A cláusula de fidelidade contratual é uma contrapartida decorrente de benefícios oferecidos aos consumidores... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – TELECOMUNICAÇÕES – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – FIDELIZAÇÃO: Covid-19: multa por descumprimento de

vínculo matrimonial, pois este persiste) em virtude do fim da comunhão de vidas, o que implica a manutenção do impedimento matrimonial, enquanto, de outro lado, faz cessar o regime de bens, o dever de fidelidade... Ramo do Direito - DIREITO BANCÁRIO, DIREITO FALIMENTAR Tema Contrato garantido por hipoteca. Constrição do bem dado em garantia. Insuficiência. Pedido de falência. Cabimento... O Tribunal de origem considerou que, em contrato garantido por hipoteca, não é possível ao credor requerer a falência do devedor, mas somente a constrição do imóvel hipotecado