Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Valor da causa. 50 ORTNS. Alçada. Agravo de instrumento. Não cabimento... É com esta lesão que o demandado mantém vinculação direta e necessária, e é por ela que é juridicamente responsável... DESTAQUE Não cabe agravo de instrumento em execuções fiscais cujo valor não supera cinquenta Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNS

DESTAQUE Para a prorrogação do prazo recursal é necessária a configuração da justa causa, que deve ser demonstrada de maneira efetiva... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A regra da vinculação ao instrumento convocatório impõe à Administração e aos contratados a observância estrita das regras do edital... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de revisão de benefício previdenciário. Cumulação de pedidos

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação coletiva. Associação. Legitimidade ativa ad causam . Representação processual... específica, consoante o disposto no art. 5º, XXI, da Constituição Federal, sendo necessária, para tanto, autorização expressa dos associados e a lista destes juntada à inicial... Abertura de prazo para regularização processual da parte autora. Possibilidade. Situação excepcional

EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO... Vejamos: EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Procedimento em curso no Supremo Tribunal Federal. Peça sigilosa. Abertura de procedimento investigatório criminal autônomo... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Agravo de instrumento. Requerimento de expedição de ofícios para apresentação de arquivos. Natureza de exibição de documentos... Assim, é cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a exibição de documento ou coisa, seja ela objeto de incidente processual instaurado conforme os arts. 396 a 404 do

Início 18.REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL... Início 7.AGRAVO DE INSTRUMENTO... Início 15.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Peças de vestuário íntimo feminino. Direito autoral. Incidência da Lei n. 9.610/1998. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO AGRÁRIO · · Tema Cedula de Produto Rural Financeira... do título (segunda parte do mesmo dispositivo), sendo que, nessa última hipótese, é imprescindível a identificação da instituição responsável por sua apuração ou divulgação, a praça ou o mercado de formação

Momentos benéficos: Formação da peça inicial para o ajuizamento de uma ação ou na elaboração de uma contestação Papel do assistente técnico Caminho técnico do processo Levantamento de dados e documentos... para futuras perícias Estudo das possibilidades de sucessos Participação na elaboração de estratégias Formação de quesitos Qualidade da informação processual Cumprimento de prazo para formulação de quesitos... formação profissional do expert após a confecção do laudo

delituoso, suas circunstâncias e autoria; 3ª Como a peça processual que contem, de forma legal, os atos e diligências policiais relativos a determinado caso criminal é suficiente... O inquérito policial não é só instrumento da denúncia ou queixa... Compreender o inquérito policial como instrumento da denúncia ou queixa

Ficam, portanto, extintos sem resolução do mérito os pedidos de letras a e b da peça inicial, nos termos do artigo 267 , incisos IV e VII, do CPC , diante da presença de pressuposto processual negativo... Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TST – AIRR – 147500-16.2000.5.05.0193 – 7ª T. – Rel. Min... quando um dos atores sociais é um trabalhador com elevada formação acadêmica e está assistido por advogado ou por seu sindicato de classe