Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024
Com a adoção, por conseguinte, da teoria finalista mitigada, a jurisprudência autoriza a expansão da concepção de relação de consumo, de forma a abranger em seu espectro relações que, à vista da adoção... Assim, a prioridade absoluta, na hipótese, deve ser a proteção integral da criança que nasceu desta relação... A concessionária defende que sua relação com a instituição financeira é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor