Rescisao Indireta Fgts em Notícias

A despedida indireta, também chamada de rescisão indireta, é um das formas de encerramento do contrato de trabalho. De maneira bem simples, é como se fosse uma "justa causa" do empregador... Também podemos destacar que ocorre a rescisão indireta quando for exigido do colaborador serviços alheios ao contrato de trabalho... Além dessas hipóteses, com base no artigo 459 da CLT , os Tribunais têm entendido que o atraso do pagamento no salário e irregularidade no depósito do FGTS constituem falta grave e justificam a rescisão indireta

Com o reconhecimento da rescisão indireta, a trabalhadora garantiu o direito a receber o pagamento referente ao período do aviso-prévio, além de férias e 13º salário proporcional... Fonte: https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/justiça-do-trabalho-em-mt-reconhece-rescisão-indireta-de-trabalha... A falta de local para amamentação levou a Justiça do Trabalho a reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida pela trabalhadora de uma rede atacadista, em Mato Grosso

“É certo que a gravidez não impediria a decretação da rescisão indireta, assim como a rescisão indireta não é óbice ao reconhecimento da estabilidade pretendida”, destacou... Aliás, ressaltou que a situação poderia ser vista como mais uma agravante a incidir sobre conduta tipificadora da rescisão indireta... No seu modo de entender, a omissão do estado de gravidez na ação anterior, cujo objeto era de rescisão indireta, por si só, não pode ser compreendido como conduta ilícita ou desleal da trabalhadora

Requereu o pagamento de verbas rescisórias trabalhistas, até 31/03/2020, sob regime da CLT , por entender configurada a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como o pagamento de diferenças salariais... dispensa sem justa causa, o Município réu não realizou as devidas anotações de baixa na CTPS do Reclamante, assim como também não realizou nenhum pagamento de verbas rescisórias, tampouco recolheu o FGTS... Justiça do Trabalho - na qual ajuizada a Reclamação - não se descaracteriza pelo fato de a parte reclamante ter adicionado, aos pedidos relativos ao vínculo trabalhista - pagamento de aviso prévio, FGTS

Os pedidos da autora foram julgados procedentes e o juiz estabeleceu o valor de R$ 5 mil por danos morais, além de rescisão indireta, com direito a itens como aviso prévio, seguro-desemprego e multa do... FGTS

indireta do contrato de trabalho, reversão (invalidação) da justa causa sofrida, equiparação salarial, multas, vale-transporte e vale-refeição não pagos ou pagos incorretamente, cesta básica, adicional... Trabalho e Previdência Social) adicional de insalubridade (uso de head set), adicional de periculosidade, adicional noturno, dano moral decorrente de assédio moral, assédio sexual ou revistas íntimas, rescisão... Possuem natureza salarial e devem constar obrigatoriamente na folha de pagamento (holerite) dos trabalhadores, pois geram reflexos nos pagamentos das horas extras, DSR (descanso semanal remunerado), FGTS

O QUE É A RESCISÃO INDIRETA... QUANDO PODE ACONTECER A RESCISÃO INDIRETA... COMO O TRABALHADOR DEVE SOLICITAR A RESCISÃO INDIRETA

realizava atividade de cobrador, o adicional por acúmulo de funções , no valor de 10% sobre a remuneração mensal, por todo período contratual e com reflexos em horas extras, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS

indireta por mora salarial, rescisão indireta na forma da CLT e com a dispensa imotivada do atleta)... decorrente da mora contumaz salarial; d) com a rescisão indireta na forma da CLT ; e) com a dispensa imotivada do atleta... Por fim, a Lei Pelé autoriza, no Art. 28 , § 5º , IV , a rescisão indireta pelas demais hipóteses previstas pela CLT , aquelas restantes elencadas no Art. 483

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