Súmula 17 do STJ em Notícias

Atos do Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA STJ/GDG N. 65, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 8 e 9 de fevereiro... Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1899, p. 1, quinta-feria, 28 de janeiro de 2016. Tags : Organização Judiciária. Administração Pública... SÚMULA N. 17, DE 19 DE JUNHO DE 2002 (*) (*) Redação alterada peloAtoo de 6 de fevereiro de 2007. " Suspensa a exigibilidade do crédito pelo parcelamento concedido, sem a exigência de garantia, esta não

No entanto, o procurador regional concordou com os demais argumentos do MPF e defendeu que o entendimento da Súmula 17 do STJ não se aplica ao caso em análise... Ele seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual tais dados não possuem valor econômico que caracterizem crime contra o patrimônio e, pelo mesmo motivo, não podem ser objeto

No entanto, o procurador regional concordou com os demais argumentos do MPF e defendeu que o entendimento da Súmula 17 do STJ não se aplica ao caso em análise... Ele seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual tais dados não possuem valor econômico que caracterizem crime contra o patrimônio e, pelo mesmo motivo, não podem ser objeto

Para a relatora do caso na TNU, juíza federal Kyu Soon Lee, mesmo que ainda persistam posicionamentos contrários na esfera dos Juizados Especiais Federais em todo o país, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Foi nesse sentido a aprovação da Súmula 17 da TNU: para que não se interprete o ingresso nos juizados especiais federais como renúncia à execução de valores da condenação superiores a tal limite — repita-se... No recurso, a autora da ação citou a Súmula 17, segundo a qual, “na fase executiva o valor do título executivo não pode ser limitado a qualquer patamar, nem sequer podendo ser limitado ao limite de competência

(STJ) e da própria Turma Nacional segue no sentido de que o valor da causa, para fins de competência, não pode ultrapassar 60 salários mínimos, considerando a soma das 12 parcelas a vencer... No recurso, a autora da ação citou a Súmula 17 e PEDILEFs, segundo os quais, na fase executiva o valor do título executivo não pode ser limitado a qualquer patamar, nem sequer podendo ser limitado ao limite... Foi nesse sentido a aprovação da Súmula 17 da TNU: para que não se interprete o ingresso nos juizados especiais federais como renúncia à execução de valores da condenação superiores a tal limite repita-se

Para a relatora do caso na TNU, juíza federal Kyu Soon Lee, mesmo que ainda persistam posicionamentos contrários na esfera dos Juizados Especiais Federais em todo o país, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Foi nesse sentido a aprovação da Súmula 17 da TNU: para que não se interprete o ingresso nos juizados especiais federais como renúncia à execução de valores da condenação superiores a tal limite — repita-se... No recurso, a autora da ação citou a Súmula 17, segundo a qual, “na fase executiva o valor do título executivo não pode ser limitado a qualquer patamar, nem sequer podendo ser limitado ao limite de competência

(STJ) e da própria Turma Nacional segue no sentido de que o valor da causa, para fins de competência, não pode ultrapassar 60 salários mínimos, considerando a soma das 12 parcelas a vencer... No recurso, a autora da ação citou a Súmula 17 e PEDILEF’s, segundo os quais, “na fase executiva o valor do título executivo não pode ser limitado a qualquer patamar, nem sequer podendo ser limitado ao... Foi nesse sentido a aprovação da Súmula 17 da TNU: para que não se interprete o ingresso nos juizados especiais federais como renúncia à execução de valores da condenação superiores a tal limite – repita-se

Nessa situação a Súmula 17 dizia que gerava dano moral a demora em demasia na fila de banco aguardando atendimento, pois afrontava a dignidade, revelava desrespeito, descaso e falta de atenção com o consumidor... Segundo o presidente da Turma Recursal Única, juiz Valmir Alaércio dos Santos, a decisão visa o realinhamento com as sentenças proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça... No entendimento do STJ, os juros de mora devem incidir desde a ocorrência do evento danoso quando a indenização por dano moral ocorrer nos casos de responsabilidade extracontratual

Citou a Súmula nº 17, do Superior Tribunal de Justiça, nesse sentido.

Citou a Súmula nº 17, do Superior Tribunal de Justiça, nesse sentido.