Pauta de Julgamentos de 1º de setembro de 2009 - 89ª Sessão Ordinária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 89ª SESSAO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação... Estado de Pernambuco Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Suspensão - Editais 2/09 - 5/09 - 8/09 - 9/09 - 10/09 e 11/09 - concurso - Remoção - Magistrado - Terceira Entrância - Vara Única... - Recursais - Juizados - Especiais - Cíveis - Criminais - Dispensa - Tácita - Publicação - Intimação - Decisão -DOMG - Sistema - Processual - SISCOM - Princípio - Ampla - Defesa 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE