Servidão de Passagem em Notícias

Lasier Martins considerou inadequado o fato de as servidões de passagem atenderem às conveniências dos estabelecimentos comerciais em detrimento das necessidades da população... parlamentar questionou, no entanto, a legalidade da restrição de acesso a espaços públicos por esses estabelecimentos, os critérios para a concessão de alvarás de funcionamento e a falta de definição de passagem

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente... No STJ, a ministra Nancy Andrighi esclareceu que os recorrentes eram os legítimos possuidores da servidão de passagem e que o recorrido impôs restrições ilegais à fruição da servidão – o que ensejaria... Contudo, Nancy Andrighi apontou a necessidade de se apreciar, como fato superveniente, uma causa modificativa ou extintiva da servidão de passagem não titulada e aparente

Sem registro Nancy Andrighi observou que o fato de não haver registro da servidão de passagem não inviabiliza a ação possessória... Institutos diversos Ao analisar o recurso apresentado pelos autores da ação de reintegração, a ministra Nancy Andrighi, relatora, fez uma distinção entre passagem forçada e servidão de passagem... No caso dos autos, a relatora esclareceu que os recorrentes eram os legítimos possuidores da servidão de passagem e que o recorrido impôs restrições ilegais à fruição da servidão – o que ensejaria, em

A outra tese destacada, do mesmo colegiado, sob a relatoria do ministro Og Fernandes, afirma que nas hipóteses em que ficar demonstrado que a servidão de passagem abrange área superior àquela prevista

atividade de extração de xisto; (ii) reclamação por descumprimento contratual relacionado à construção de plataforma; (iii) indenização decorrente de ação de desapropriação de área para constituição de servidão de passagem... de passagem; (iv) cobrança de royalties e participações governamentais sobre produção de gás; (v) multas aplicadas pela ANP relativas a sistemas de medição; (vi) rescisão de contrato de prestação de serviços

atividade de extração de xisto; (ii) reclamação por descumprimento contratual relacionado à construção de plataforma; (iii) indenização decorrente de ação de desapropriação de área para constituição de servidão de passagem... de passagem; (iv) cobrança de royalties e participações governamentais sobre produção de gás; (v) multas aplicadas pela ANP relativas a sistemas de medição; (vi) rescisão de contrato de prestação de serviços

de passagem... recomendação, a versão atual do plano diretor do município de Porto Seguro, que está para ser votado na câmara, não contempla dispositivos que assegurem amplo acesso às praias pela população através de servidões

Na contestação, a Construtora Passarelli ajuizou ação de reconvenção, alegando haver autorização por parte do Governo do Estado, exercendo o direito de passagem em face de servidão administrativa... Como foi citado, o Governo do Estado defendeu que não autorizou a passagem na propriedade do autor, devendo a responsabilidade de qualquer dano recair sobre as empresas

no sentido adotado pelo documento: "a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão... As outras afirmaram que viajaram com passagem de ida e volta, e que não foram ameaçadas ou assediadas e que não tiveram proximidade com prostituição ou drogas... Para o Magistrado, ainda que o cachê, as passagens aéreas, o valor recebido semanalmente e o aluguel durante a estadia das modelos na Índia digam respeito ao contrato firmado diretamente entre elas e a

no sentido adotado pelo documento: "a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão... As outras afirmaram que viajaram com passagem de ida e volta, que não foram ameaçadas ou fisicamente assediadas e que não tiveram proximidade com prostituição ou drogas... Para o Magistrado, ainda que o cachê, as passagens aéreas, o valor recebido semanalmente e o aluguel durante a estadia das modelos na Índia digam respeito ao contrato firmado diretamente entre elas e a