(Vi) Recurso do Inss Que se Dá Parcial Provimento em Notícias

PGR: pelo provimento do recurso... do Estado de São Paulo que, à unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo recorrido, que discute a falta de recolhimento de INSS sobre atividade de instituição financeira referente a pagamentos... PGR: Pelo provimento do recurso. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Luiz Fux

Assim, a Turma acolheu os embargos declaratórios com efeitos modificativos, para dar parcial provimento ao recurso especial do INSS, e, em conseqüência, aplicou o art. 21 , caput , do CPC , em razão da... Com essas considerações, ao prosseguir o julgamento, a Turma deu parcial provimento ao recurso. REsp 830.495-RS , Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 17/10/2006. LEI MUNICIPAL. CONFRONTO. ATO... A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, reconhecendo a responsabilidade objetiva do Estado, fixando em 65 anos o limite temporal para o pagamento da pensão mensal estabelecida no Tribunal

A contribuição previdenciária (INSS) e o FGTS devem ser calculados com base no valor do salário efetivamente pago... O Ministério Público do Trabalho não exarou parecer, tendo em vista que as matérias, objeto do presente apelo, não se enquadram entre as hipóteses descritas na Lei Complementar nº 75 /93 e no Provimento... horas, até vinte horas; IV – doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas; V – dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas; VI

Previdência O STF deu parcial provimento ao RE 631240 , no qual o INSS defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário... Cooperativas O STF deu provimento a recursos (REs 599362 e 598085) interpostos pela União relativos à tributação de cooperativas pela contribuição ao PIS e Cofins... A decisão foi nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307

Previdência O STF deu parcial provimento ao RE 631240 , no qual o INSS defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário... Cooperativas O STF deu provimento a recursos (REs 599362 e 598085) interpostos pela União relativos à tributação de cooperativas pela contribuição ao PIS e Cofins... A decisão foi nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307

do Estado de São Paulo que, à unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo recorrido, que discute a falta de recolhimento de INSS sobre atividade de instituição financeira referente a pagamentos... PGR: pelo conhecimento parcial do apelo extremo, e nessa parte, pelo seu desprovimento... agravante que é imune à tributação, porque é empresa pública delegatária de serviços públicos, que não explora atividade econômica, sendo-lhe aplicável o princípio da imunidade recíproca (artigo 150 , inciso VI

Apelação da União (Fazenda Nacional) e remessa oficial a que se nega provimento. 5. Apelação do INSS a que se dá parcial provimento, para excluí-lo da lide. 6... Apelação e remessa oficial a que se dá parcial provimento.” (AC 2006.38.00.038591-3/MG, Rel... VI - Apelação da União Federal e remessa oficial desprovidas

PGR: pelo provimento do recurso extraordinário... PGR: pelo não conhecimento do recurso extraordinário; caso contrário, pelo provimento... do Estado de São Paulo que, à unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo recorrido, que discute a falta de recolhimento de INSS sobre atividade de instituição financeira referente a pagamentos

PGR: Pelo conhecimento e provimento do recurso... PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso extraordinário... Recurso Extraordinário (RE) 569441 – Repercussão geral Relator: ministro Dias Toffoli Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) x Maiojama Participações Ltda

Votação: após o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator), dando parcial provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso... PGR: pelo provimento do recurso... PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso extraordinário