É o Garantismo do Processo Penal em Notícias

No dia 18 de outubro, às 9h, o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, participa da palestra "O processo Penal Democrático e Garantismo Penal... Na ocasião, ele lança seu livro "A Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal"... Penal

gera qualquer prejuízo ao MP nos processos... Citando outros julgados e estudos, como o texto do jurista italiano Luigi Ferrajoli, autor do livro Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal , o relator frisa ainda que a intervenção da Defensoria não... Ele aponta que o MP tinha o intuito de ser o único órgão a manifestar na formação de precedentes penais, evitando a "reflexão democrática" e "enfraquecendo a possibilidade dos vulneráveis de influenciar

Processo penal com processo civil, porque uma coisa é não cumprir o contrato, uma coisa é atrasar o pagamento... Agora nós temos um número alto de processo penal. É que nós não podemos comparar coisas diferentes... Com revisão de processos, não de processo judicial, mas processo de trabalho, protocolos. Estamos propondo um novo estilo de gestão, uma revolução nos processos de trabalho, de modo a ter eficiência

Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal ( CPP )... Garantismo não significa direito a um processo que não funcione, que não acabe, que sempre produza prescrição", afirmou... Garantismo significa direito de saber sobre o que é acusado, direito de apresentar defesa, direito de produzir provas, direito de ser julgado por um juiz imparcial

Os crimes nas relações de consumo O palestrante iniciou sua explanação abordando a concepção dos tipos penais, ponderando o garantismo e o caráter inter e multidisciplinar do CDC... “Muita gente fala que os crimes nas relações de consumo são pequenos, com penas pequenas e que se dão apenas em transação penal ou suspensão condicional do processo, mas se parar para pensar há os grandes... São crimes fora do Código Penal , mas que afetam o consumidor”

Penal Feminista: um giro epistemológico necessário Ana Cláudia Pinho (PA) - GARANTISMO: entre fakes e haters Ricardo Gloeckner (PR) - Autoritarismo e Processo Penal 09h40 - INTERVALO MESA 02 (10h às 11h40... O seminário contará com discussões que envolvem processo penal, direito penal e criminologia... Jacinto Coutinho (PR) - Democracia e futuro do processo penal 12h - INTERVALO MESA 03 (14h às 16h15) Carla Akotirene (BA) Alessandra Prado (BA) - Da dogmática à judicialização da periculosidade como processos

Na liminar, o ministro se disse convencido da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal... Para o decano, Celso de Mello, há necessidade de se dar proteção efetiva ao devido processo legal, no sentido de que o processo penal é meio de contenção e delimitação dos poderes dos órgãos de acusação... Lewandowski respondeu à fala do ministro Luís Roberto Barroso sobre o que chamou de “surto de garantismo” do tribunal quando a Justiça começou a quebrar um “pacto oligárquico” ao punir crimes de colarinho

A entidade atende a interesse dos advogados criminalistas e realça os principais princípios do garantismo penal... (confissão do crime para evitar processo); 8) Gravação de conversa entre advogado e cliente preso... Pois o juiz José de Souza Brandão Netto, da comarca Cícero Dantas (BA), encaminhou ao procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, cópia integral de processo que trata do envio – por um homem - de foto

O documento está sendo preparado por advogados penalistas que sustentam o garantismo penal... A relatora é a ministra Cármen Lúcia, mas, como o processo tramita no plenário virtual, não é possível ter acesso aos votos antes da publicação do acórdão

Segundo a Ajufe, foi criada uma comissão especializada em Direito e em Processo Penal para escrever uma nota técnica com sugestões de mudança em pontos específicos do pacote anticrime... Pacote anticrime O presidente da Ajufe considera que a proposta de Moro surgiu no contexto necessário de se aperfeiçoar o modelo penal, garantir a rapidez na Justiça Penal e, consequentemente, o combate... “Nós entendemos que é importante uma maior participação do juiz nesse processo, exatamente para que ele aja como assegurador das garantias individuais.”