TJ-AM vê "estado de coisas inconstitucional" em orçamento da Defensoria

O Tribunal de Justiça do Amazonas afirmou que existe a possibilidade de ter um "'estado de coisas inconstitucional' no subfinanciamento da Defensoria Pública" local.

A análise foi tomada em agravo interposto pelo Ministério Público estadual que, dentre outras coisas, afirmava que havia incoerências na atuação "exagerada" da Defensoria Pública como custos vulnerabilis.

Como custos vulnerabilis, a atuação da Defensoria não ocorre como representante da parte em juízo, mas sim como fiscal dos vulneráveis. O reconhecimento da legitimidade ...