Ação de Guarda Judicial em Notícias

A alteração de 2019 permite acelerar processos pela Vara de Violência Doméstica, mas cada pedido depende de análise judicial... A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher... O juiz considerou a complexidade da situação, que envolve questões como patrimônio e guarda dos filhos, mas isso não impede que Alexandre responda por violência doméstica

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça... A relatora apontou que, se é possível ao MP se colocar contra o interesse do autor da ação de interdição, ele também pode, se for intimado, deixar de se manifestar ou intervir na prática de ato processual... Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que

Notícias DECISÃO 17/11/2023 Guarda de registros de TV deve seguir prazos do Código Civil para pretensão indenizatória Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil... Argumentou que precisaria ter acesso à matéria jornalística para tomar as medidas judiciais cabíveis devido ao potencial dano decorrente do conteúdo veiculado... Na origem do caso, o autor explicou que tem uma filha menor de idade e detém a sua guarda definitiva

Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emissora de TV deve manter a guarda de todos os documentos referentes à sua atividade enquanto não ocorrer a prescrição... Argumentou que precisaria ter acesso à matéria jornalística para tomar as medidas judiciais cabíveis devido ao potencial dano decorrente do conteúdo veiculado... Na origem do caso, o autor explicou que tem uma filha menor de idade e detém a sua guarda definitiva

A ação, conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, teve início em 7 de novembro, com a execução de 116 ordens judiciais, incluindo 32 mandados de prisão temporária... Desta forma, a culpa exclusiva de terceiros apta a eliminar a responsabilidade objetiva da instituição financeira é apenas a decorrente de fortuito externo (fato que não guarda relação de causalidade com... Na esfera prática das decisões judiciais, ainda primeira instância, observa-se que, após a suspensão dos descontos averbados nos contracheques, e mesmo diante da ausência de conhecimento inequívoco das

Ao reiterar seu entendimento, o ministro assinalou que a finalidade do ANPP é evitar que se inicie o processo judicial. No caso, porém, houve denúncia, instrução criminal, sentença e acórdão... Condenação O HC foi apresentado pela defesa de um homem condenado por contrabando depois de ser flagrado com 918 maços de cigarros estrangeiros em seu guarda-roupa, sem documentação de importação... Nas ações penais que já estavam em curso antes da vigência da lei “anticrime” (Lei 13.964 /2019), os acordos de não persecução penal (ANPP) são viáveis desde que ainda não haja sentença e que sejam solicitados

das relações socioafetivas e na comunhão de vida, com primazia sobre as considerações de caráter patrimonial ou biológico", afirmou o ministro, citando doutrina sobre o tema ( processo sob segredo judicial... A formação de entidade familiar a partir da convivência entre avós e netos também foi ressaltada pela Quarta Turma em processo sobre a possibilidade de concessão de guarda em favor dos ascendentes... Avós no papel de pais No REsp 1.574.859 , a Segunda Turma analisou as relações familiares no âmbito de ação que discutia o direito de avós receberem pensão por morte, após o falecimento do neto que criaram

Ausência de relação com as finalidades da guarda municipal. Impossibilidade. Prova ilícita... No caso, guardas municipais estavam em patrulhamento quando depararam com o acusado em "atitude suspeita"... bases tributáveis decorrente da transferência de valores para outras jurisdições, sobre a qual a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE vem se dedicando por meio do Plano de Ação

Isso nos leva a uma reflexão sobre o papel do sistema judicial em garantir um julgamento justo e equitativo, respeitando os direitos das partes envolvidas... A sentença do TRT6 O TRT6 decidiu pela condenação do ex-prefeito e sua esposa com base na responsabilidade civil, considerando que Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real tinha a guarda do menino Miguel no... A responsabilidade civil implica que aqueles que causam danos a terceiros devem arcar com as consequências de seus atos, seja por ação direta ou por negligência

Os números destes processos não são divulgados em razão de segredo judicial... Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela O rol do artigo 756 , parágrafo 1º , do CPC não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, havendo... Ao contrário do que ocorre com a guarda compartilhada, não há obrigatoriedade na fixação da curatela compartilhada, o que só deve ocorrer quando ambos os genitores tiverem interesse no exercício da curatela