Ação de Ressarcimento de Danos Cumulada com Obrigação de Fazer em Notícias

guardada, em todas as hipóteses, proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato. 11.3 – No caso de rescisão contratual, a garantia contratual será perdida para ressarcir eventuais danos... Tomada de Preços Nº 01/2014 (RAZÃO SOCIAL OU NOME COMERCIAL DA LICITANTE E ENDEREÇO COMPLETO) 2.3 – Nos envelopes supracitados, além da documentação necessária, preferencialmente numerada, solicita-se fazer... contrato de constituição e alterações contratuais, ou certidão simplificada da Junta Comercial, recente, com a última alteração), em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações

No caso, o sindicato ajuizou ação de ressarcimento por danos materiais cumulada com obrigação de fazer contra a Funasa... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não tem competência funcional para o julgamento de ação de ressarcimento por danos contra a Fundação Nacional... de Saúde (Funasa) por supostas irregularidades no pagamento de obrigações trabalhistas

No caso, o sindicato ajuizou ação de ressarcimento por danos materiais cumulada com obrigação de fazer contra a Fundação... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não tem competência funcional para o julgamento de ação de ressarcimento por danos contra a Fundação Nacional... de Saúde (FNS) por supostas irregularidades no pagamento de obrigações trabalhistas

No caso, o sindicato ajuizou ação de ressarcimento por danos materiais cumulada com obrigação de fazer contra a Fundação... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não tem competência funcional para o julgamento de ação de ressarcimento por danos contra a Fundação Nacional... de Saúde (FNS) por supostas irregularidades no pagamento de obrigações trabalhistas

A parte autora confirma ter celebrado contrato de locação com a ré e faz referência ao ajuizamento da ação de obrigação de fazer - cumulada com consignatória - julgada improcedente pelo juízo da 27º Vara... Informa, ainda, que a ré Sônia Regina Torres Salerno ajuizou ação de obrigação de fazer, posteriormente extinta pelo juízo da 1º Vara Cível do Foro Regional da Lapa, com fundamento na ilegitimidade ativa... Segundo o oficio do registro de imóveis, a princípio o caso seria de ação contenciosa, pois, como se decidiu no processo CG n. 2010/113403 (402/2010-E), a extinção de condomínio só se poderia fazer por

de fazer ou não fazer. 409 - Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício. 408 - Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes... relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT . 221 - São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o... pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. 401 - O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial

Maria Lilian Mendes Carvalho, atuando na Curadoria da Infância e da Adolescência, propôs Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer cumulada com responsabilização e ressarcimento por dano moral e material... O objetivo é fazer que os entes públicos ofereçam tratamento digno a um adolescente em situação de risco social e usuário de substâncias psicoativas (SPA)... Que proponham e realizem ações de intervenção envolvendo políticas públicas de assistência social, saúde, educação, lazer e tantas quantas forem necessárias para o acompanhamento e a inclusão do adolescente

O Ministério argumentou que o processo administrativo observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e que as ações de ressarcimento são imprescritíveis nos termos... Em seu voto, a relatora da matéria, ministra Eliana Calmon, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já emitiu juízo de valor sobre a imprescritibilidade da ação de ressarcimento por prejuízo causado ao... No pedido para ser retirada da ação, a União também alegou que seus poderes fiscalizatórios e normativos não a vinculam ao contrato firmado entre clientes e bancos, de modo que não responde pelas obrigações

O Ministério argumentou que o processo administrativo observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e que as ações de ressarcimento são imprescritíveis nos termos... Em seu voto, a relatora da matéria, ministra Eliana Calmon, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já emitiu juízo de valor sobre a imprescritibilidade da ação de ressarcimento por prejuízo causado ao... No pedido para ser retirada da ação, a União também alegou que seus poderes fiscalizatórios e normativos não a vinculam ao contrato firmado entre clientes e bancos, de modo que não responde pelas obrigações

O Ministério argumentou que o processo administrativo observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e que as ações de ressarcimento são imprescritíveis nos termos... Em seu voto, a relatora da matéria, ministra Eliana Calmon, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já emitiu juízo de valor sobre a imprescritibilidade da ação de ressarcimento por prejuízo causado ao... No pedido para ser retirada da ação, a União também alegou que seus poderes fiscalizatórios e normativos não a vinculam ao contrato firmado entre clientes e bancos, de modo que não responde pelas obrigações