Ação Declaratória de Extinção de Hipoteca em Notícias

No que diz respeito à extinção da garantia real, conquanto não seja esta a via adequada para a discussão, cabe relembrar a regra do art. 1501 , do Código Civil , segundo a qual: “Não extinguirá a hipoteca... Por sua vez, a sentença, na usucapião, é meramente declaratória de um direito de propriedade preexistente, enquanto o seu registro sequer é constitutivo do direito real: ambos, úteis, visam, no entanto... A apelante - sucessora da Sul Brasileiro SP Crédito Imobiliário S/A - firmou contrato de compra e venda de imóvel com mútuo e pacto adjeto de hipoteca tornando-se credora de Afonso Cesar Leite de Camargo

No que diz respeito à extinção da garantia real, conquanto não seja esta a via adequada para a discussão, cabe relembrar a regra do art. 1501 , do Código Civil , segundo a qual: “Não extinguirá a hipoteca... Por sua vez, a sentença, na usucapião, é meramente declaratória de um direito de propriedade preexistente, enquanto o seu registro sequer é constitutivo do direito real: ambos, úteis, visam, no entanto... A apelante - sucessora da Sul Brasileiro SP Crédito Imobiliário S/A - firmou contrato de compra e venda de imóvel com mútuo e pacto adjeto de hipoteca tornando-se credora de Afonso Cesar Leite de Camargo

Após lembrar que "a nulidade não é fim processual" , e que "a denominação imprópria dada à ação, e também a impropriedade de forma dada à ação, não importam nulidade processual" , Jorge Americano assim... não se extingue com a prolação da sentença só teria utilidade quanto às sentenças condenatórias, pois só essas levariam ao cumprimento da sentença ali criado, e não em relação às que são meramente declaratórias... expressas; XVI – que negarem alimentos provisionais; XVII – que, sem caução idônea, ou independentemente de sentença anterior, autorizarem a entrega de dinheiro ou quaisquer outros bens, ou a alienação, hipoteca

A tese foi aplicada no julgamento de um recurso referente a ação declaratória de extinção de hipoteca ajuizada na comarca de João Pessoa (PB) pela JL Petróleo Ltda. contra a Puma Petróleo do Brasil Ltda... O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado... No recurso ao STJ, a JL Petróleo argumentou que a ação sobre hipoteca repercute na propriedade, de forma que o processo deveria ser julgado no local onde está o imóvel

A tese foi aplicada no julgamento de um recurso referente a ação declaratória de extinção de hipoteca ajuizada na comarca de João Pessoa (PB) pela JL Petróleo Ltda. contra a Puma Petróleo do Brasil Ltda... O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado... No recurso ao STJ, a JL Petróleo argumentou que a ação sobre hipoteca repercute na propriedade, de forma que o processo deveria ser julgado no local onde está o imóvel

A tese foi aplicada no julgamento de um recurso referente a ação declaratória de extinção de hipoteca ajuizada na comarca de João Pessoa (PB) pela JL Petróleo Ltda. contra a Puma Petróleo do Brasil Ltda... O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado... No recurso ao STJ, a JL Petróleo argumentou que a ação sobre hipoteca repercute na propriedade, de forma que o processo deveria ser julgado no local onde está o imóvel

A tese foi aplicada no julgamento de um recurso referente à ação declaratória de extinção de hipoteca ajuizada na Comarca de João Pessoa (PB) pela JL Petróleo Ltda. contra a Puma Petróleo do Brasil Ltda... O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado... No recurso ao STJ, a JL Petróleo argumentou que a ação sobre hipoteca repercute na propriedade, de forma que o processo deveria ser julgado no local onde está o imóvel

A tese foi aplicada no julgamento de um recurso referente a ação declaratória de extinção de hipoteca ajuizada na comarca de João Pessoa (PB) pela JL Petróleo Ltda. contra a Puma Petróleo do Brasil Ltda... O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado... No recurso ao STJ, a JL Petróleo argumentou que a ação sobre hipoteca repercute na propriedade, de forma que o processo deveria ser julgado no local onde está o imóvel

A tese foi aplicada no julgamento de um recurso referente a ação declaratória de extinção de hipoteca ajuizada na comarca de João Pessoa (PB) pela JL Petróleo Ltda. contra a Puma Petróleo do Brasil Ltda... O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado... No recurso ao STJ, a JL Petróleo argumentou que a ação sobre hipoteca repercute na propriedade, de forma que o processo deveria ser julgado no local onde está o imóvel

A tese foi aplicada no julgamento de um recurso referente a ação declaratória de extinção de hipoteca ajuizada na comarca de João Pessoa (PB) pela J. Ltda. contra a P. Petróleo do Brasil Ltda... O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado... No recurso ao STJ, a J. argumentou que a ação sobre hipoteca repercute na propriedade, de forma que o processo deveria ser julgado no local onde está o imóvel