Aplicacao do Indice de Variacao de Taxa Referencial (Tr) em Notícias

Taxa Referencial. Aplicação inidônea a partir de 5/9/1996. Substituição por um Índice Geral de Preços de Ampla Publicidade. Necessidade. Incidência do IPCA na falta de repactuação... Taxa Referencial. Aplicação inidônea a partir de 5/9/1996. Substituição por um Índice Geral de Preços de Ampla Publicidade. Necessidade. Incidência do IPCA na falta de repactuação... DESTAQUE A Taxa Referencial (TR) não pode ser utilizada como fator de correção monetária dos benefícios da previdência privada aberta, a partir de 5/9/1996, devendo o indexador ser substituído por um Índice

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, pela primeira vez, seguir a reforma trabalhista e determinar a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção de valores decorrentes de condenações em... A TR é usada, por exemplo, para corrigir os saldos do FGTS. No ano passado, teve variação de 0,60%. O IPCA-E fechou em 2,94%... A decisão, da 4ª Turma, marca um novo capítulo na discussão sobre o índice adequado para a Justiça do Trabalho: TR ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E/IBGE) – mais vantajoso

Taxa Referencial Villas Bôas Cueva explicou que a Taxa Referencial não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui... com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA a partir de 5/9/1996... O embargante alegou divergência jurisprudencial entre decisões da 3ª e 4ª Turmas do STJ quanto à possibilidade de utilização da Taxa Referencial (TR) na correção de benefício de renda mensal de plano de

com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA a partir de 5/9/1996... O ministro mencionou também a Súmula 295 do STJ (“A Taxa Referencial é indexador válido para contratos posteriores à Lei 8.177 /91, desde que pactuada”), porém, conforme observou, nos precedentes que deram... TR Villas Bôas Cueva explicou que a TR não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui fator que reflita a variação

com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA a partir de 5/9/1996... O ministro mencionou também a Súmula 295 do STJ (“A Taxa Referencial é indexador válido para contratos posteriores à Lei 8.177 /91, desde que pactuada”), porém, conforme observou, nos precedentes que deram... TR Villas Bôas Cueva explicou que a TR não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui fator que reflita a variação

No período anterior a 24 de março de 2015 e posterior a 11 de novembro de 2017, a Taxa Referencial (TR) deve ser utilizada como índice de atualização dos débitos trabalhistas... reconhecer que o Tribunal Regional, ao determinar a aplicação da TR como índice de correção monetária para atualização do débito trabalhista até 25/03/2015 e a partir de então a aplicação do IPCA-E, afrontou... Tanto é verdade que o IPCA-E, só no mês de outubro de 2018, teve uma variação de 4,53%, ao passo que a TR permaneceu zerada”, explicou. Clique aqui para ler o acórdão. TST- RR-10260-88.2016.5.15.0146

A medida tem impacto direto nas provisões das empresas, já que hoje, oficialmente, utiliza-se para o cálculo uma tabela com base na Taxa Referencial (TR), cuja variação é menor do que a do IPCA-E... A reclamação constitucional pendente no Supremo - que servirá como marco para a aplicação do índice - foi ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisao de 2015 do Pleno do TST (ação... Uma ação de R$ 100 mil, por exemplo, com trâmite entre abril de 2015 e o mesmo mês de 2018, pela Taxa Referencial teria atualização de 4,2% e valor final de R$ 104,2 mil

A medida tem impacto direto nas provisões das empresas, já que hoje, oficialmente, utiliza-se para o cálculo uma tabela com base na Taxa Referencial (TR), cuja variação é menor do que a do IPCA-E... A reclamação constitucional pendente no Supremo - que servirá como marco para a aplicação do índice - foi ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisao de 2015 do Pleno do TST (ação... Uma ação de R$ 100 mil, por exemplo, com trâmite entre abril de 2015 e o mesmo mês de 2018, pela Taxa Referencial teria atualização de 4,2% e valor final de R$ 104,2 mil

dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177 , de 1º de março de 1991”... Assim, fixou o entendimento de que deve ser mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, a partir... questão no âmbito trabalhista, mas em uma análise de recurso entendeu-se inicialmente por fixar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado

(Lei nº 13.467 , de 2017)- que adotou a Taxa Referencial (TR), com menor variação... Na ocasião, os ministros afastaram a aplicação da TR - da mesma forma que fizeram ao julgar, anteriormente, o índice de correção de precatórios... No julgamento, os ministros fixaram a variação do IPCA-E como o índice de correção que deveria ser usado nos débitos trabalhistas a partir de março de 2015