Aposentadoria Pelo Inss. Servidor Estatutário em Notícias

Essa conquista garante um direito legal que já é concedido a servidores de outras áreas do funcionalismo público... A APP (Sindicato dos professores) ganhou ação judicial que garante aos professores do Estado, a aplicação da Emenda Constitucional 47 /2005, na aposentadoria especial a professores e professoras que ingressaram... Com a decisão favorável ao Sindicato pelas instâncias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o governo do Estado deve cumprir a regra quanto à redução da idade para a aposentadoria das pessoas que tiveram

SERVIDOR FEDERAL. REGIME ESTATUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA. 1... para fins de aposentadoria" (1ª Seção, Pet 7.296 , j. 28.10.2009). 2... LEGITIMIDADE DO INSS. NÃO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO. 1

Acórdão 4216/2017 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler) Tempo de serviço. Trabalho rural. Recolhimento. Contribuição previdenciária. Certidão. INSS... Acórdão 1331/2017 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Augusto Nardes) Aposentadoria. Anistia. Transposição de regime jurídico. Vedação. Empresa pública. Extinção... estatutário quando não acompanhada da comprovação de recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias

Acórdão 4216/2017 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler) Tempo de serviço. Trabalho rural. Recolhimento. Contribuição previdenciária. Certidão. INSS... Acórdão 1331/2017 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Augusto Nardes) Aposentadoria. Anistia. Transposição de regime jurídico. Vedação. Empresa pública. Extinção... estatutário quando não acompanhada da comprovação de recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias

Os RPPS continuam existindo e sendo responsáveis pelos benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores públicos titulares de cargos efetivos (concursados admitidos pelo regime estatutário... Acabou a aposentadoria por idade do servidor... Caso você seja vinculado ao INSS, leia as perguntas e respostas sobre o regime geral da previdência social e as possíveis alterações, clique aqui

Um servidor, por exemplo, que recebe R$ 6.531,31 teria os 11% incididos sobre os R$ 500 acima do teto. O fundo cobre aposentadorias e pensões dos servidores do município... “Por exemplo, os cerca de 20 mil funcionários da Comlurb [Companhia Municipal de Limpeza Urbana], concursados, que hoje contribuem para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] poderiam se tornar estatutários... O fundo administra o pagamento de benefícios, aposentadorias e pensões a ativos e inativos do município e tem folha mensal de R$ 300 milhões

públicos estatutários... INSS. Certidão. Trabalho voluntário... Servidor público. Consulta

A decisão – que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a expedição de certidão com contagem de tempo especial e à UFF, a averbação desse tempo – levou em conta que a autora comprovou... É possível a contagem especial do tempo de serviço prestado sob o regime celetista em condições insalubres, para quem, subsequentemente, passou a submeter-se ao regime estatutário... Segundo o relator do processo no TRF2, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, a vedação à contagem de tempo especial restringe-se aos serviços prestados sob o regime estatutário

A julgadora ressaltou que, no caso de aposentadoria especial, a relação de natureza previdenciária mantida com o INSS é diferente e independente do contrato de trabalho mantido com a empregadora, uma vez... a empresa que desconsiderou expurgos inflacionários ao pagar multa de 40% do FGTS 18/04/2013 - JT é competente para julgar pedido de liberação do FGTS de empregado público celetista que passou a estatutário... prescrição bienal a pedido de recolhimento previdenciário e do FGTS 18/02/2014 - Confissão de dívida de FGTS junto à CEF configura renúncia tácita de órgão público a prescrição bienal 11/12/2013 - Servidor

Os RPPS continuam existindo e sendo responsáveis pelos benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores públicos titulares de cargos efetivos (concursados admitidos pelo regime estatutário... Acabou a aposentadoria por idade do servidor... APOSENTADORIAS Quais as principais mudanças referentes à aposentadoria do servidor público vinculado a RPPS