Apresentação de Certificado Falso em Notícias

conjuntas de investigação no combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, de seres humanos e de armas e munições, além de lavagem de dinheiro, receptação de veículos e uso de documentos falsos... A 19ª REMPM, realizada durante a presidência pro tempore paraguaia, celebrou 10 anos do foro, com a apresentação, pela Secretaria Técnica, a cargo dos paraguaios, do novo site da reunião, hospedado no... Especializado sobre Crime Organizado Transnacional apresentou modelos de formulários a serem adotados pelos Ministérios Públicos do Mercosul sobre formação de equipes conjuntas de investigação, certificados

São eles: a) Depósitos bancários, certificados de depósitos, cotas de fundos de investimento, instrumentos financeiros, apólices de seguro, certificados de investimento ou operações de capitalização, depósitos... Pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil em 31 de dezembro de 2014, mesmo que não sejam mais residentes na data de apresentação da declaração, que não tenham sido condenadas em... Será excluído do processo o contribuinte que apresentar declarações ou documentos falsos relativos à titularidade e à condição jurídica dos recursos, bens ou direitos declarados ou aos documentos indicativos

Além da incompetência da Justiça Militar, o defensor público federal alegou que a suposta apresentação de documento falso sequer restou comprovada no processo por falta de prova pericial indispensável... O assistido foi processado por suposta prática de crime de falsidade ideológica de documentos apresentados para renovação de certificado de colecionador, atirador e uso desportivo de tiro prático

“O uso de documento falso é delito formal que não exige, para sua consumação, o efetivo proveito da conduta, uma vez que a simples apresentação do documento falsificado já resulta na violação à fé pública... Consta dos autos que o réu teria apresentado certificado falso de conclusão do ensino médio nos cursos de reciclagem de vigilantes nas empresas Marshal Academia de Formação e Reciclagem de Vigilantes e... falso de conclusão do ensino médio para ingressar em curso de vigilantes

“O uso de documento falso é delito formal que não exige, para sua consumação, o efetivo proveito da conduta, uma vez que a simples apresentação do documento falsificado já resulta na violação à fé pública... Consta dos autos que o réu teria apresentado certificado falso de conclusão do ensino médio nos cursos de reciclagem de vigilantes nas empresas Marshal Academia de Formação e Reciclagem de Vigilantes e... falso de conclusão do ensino médio para ingressar em curso de vigilantes

Portanto, é irrefutável a exigência da apresentação dos documentos originais ao registro... A nota devolutiva indicou além do item mencionado, a necessidade da apresentação de cópia autenticada do RG e CPF de N. G. de M. e P. G... Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro

Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... OS CANDIDATOS ACIMA RELACIONADOS FICAM CONVOCADOS PARA A PROVA ORAL, PARA O EXAME DE PERSONALIDADE E PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS... A PROVA ORAL, O EXAME DE PERSONALIDADE, A AVALIAÇÃO MÉDICA E A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS E DOCUMENTOS OCORRERÃO DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES QUE SEGUEM: 1. DA PROVA ORAL 1.1

Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora

No mais, como bem observou o Oficial Registrador, é inadmissível a registro a mera cópia do contrato ou a apresentação de cópia autenticada... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora... Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro”

DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada, acerca da utilização de documentos falsos... Assim, como a hipótese em exame amolda-se à exceção, a exigência de apresentação do comprovante do recolhimento do ITBI ou da guia de não incidência do imposto não procede... Na peça vestibular, a Registradora declara ter ciência da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores e desta Corregedoria Permanente no tocante a necessidade da apresentação das Certidões Negativas