Art 181, Xviii em Notícias

Veja o que diz a resolução 22610/2007, do TSE: O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 , XVIII , do Código Eleitoral , e na observância do que decidiu o Supremo... Caso semelhanteEm 2008, no julgamento da petição nº 181, o TRE decidiu pela procedência do pedido de desfiliação com justa causa ajuizado pelo deputado estadual Luis Calixto, quando a direção do seu partido... Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes: Art

XVIII - A Servidora Rosely Padilha de Sousa Castilho, Secretária de Tecnologia da Informacao do Tribunal de Justiça de São Paulo... SR /MG Agência CNJ de Notícias ------------------------------ Conselho Nacional de Justiça Portaria nº 181 , de 18 de Setembro de 2008... Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A l v a r o C i a r l i n i Secretário-Geral