Art. 159, Cc. Danos Morais em Notícias

Um bancário de Curitiba ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado ao Santander, além de receber indenização de R$ 500 mil por danos morais, após dispensa considerada discriminatória pela... Para os magistrados, a conduta do banco violou “os direitos à integridade moral e à dignidade da pessoa humana, conforme o disposto no artigo 5º , V e X , da Constituição Federal e art. 159 do Código Civil

Um bancário de Curitiba ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado ao Santander, além de receber indenização de R$ 500 mil por danos morais, após dispensa considerada discriminatória pela... Para os magistrados, a conduta do banco violou os direitos à integridade moral e à dignidade da pessoa humana, conforme o disposto no artigo 5º , V e X , da Constituição Federal e art. 159 do Código Civil

Cabe ressaltar que o Dano Moral está previsto em diversos dispositivos legais como a Constituição Federal , art. 5º , V e X ; Código Civil Brasileiro, arts. 159 , 1.537 , 1.538 , 1.547 , 1.548 , 1.550... as ações pleiteadas se enquadram no âmbito do dano moral... que sofre alguém em seus sentimentos, em sua honra, em sua consideração social ou laboral, em decorrência de ato danoso… Preceitua Humberto Theodoro Jr.: De maneira mais ampla, pode-se afirmar que são danos morais

O artigo 159 do Código Civil prescreve que aquele que por ação ou omissão voluntária violar direito ou causar prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano e a Constituição Federal no seu artigo 5º... Tanto o artigo art. 5 , X da Constituição da República quanto o art. 6 , VI da Lei 8.078 /90, reconhecem com direito a indenização pelos danos morais... Citada a requerida, apresentou contestação em fls. 50 a 55, não aduziu preliminares, e alegou no mérito o não cabimento dos danos morais vez que a negativação do nome do autor foi culpa do mesmo, por estar

O artigo 159 do Código Civil prescreve que aquele que por ação ou omissão voluntária violar direito ou causar prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano e a Constituição Federal no seu artigo 5º... Tanto o artigo art. 5 , X da Constituição da República quanto o art. 6 , VI da Lei 8.078 /90, reconhecem com direito a indenização pelos danos morais... O presente processo traz a lide, a discussão acerca da cobrança indevida que alega o autor ter sofrido danos morais, pede ainda a repetição de indébito com fundamento no Código de Defesa do Consumidor

O artigo 159 do Código Civil prescreve que aquele que por ação ou omissão voluntária violar direito ou causar prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano e a Constituição Federal no seu artigo 5º... Tanto o artigo art. 5 , X da Constituição da República quanto o art. 6 , VI da Lei 8.078 /90, reconhecem com direito a indenização pelos danos morais... Por fim, o demandado refuta em sua integralidade o dano moral, como também o nexo causal que ensejaria o alegado dano moral

DANOS MORAIS. HERDEIROS. LEGITIMIDADE. 1... VIOLAÇAO DOS ARTS. 333 , I , DO CPC , 159 E 1.553 do CC DE 1.916. SÚMULA N. 284/STF. DENUNCIAÇAO À LIDE. ART. 70 , III , DO CPC . DANO MORAL. INDENIZAÇAO. SÚMULA 7/STJ. RAZOABILIDADE. 1... Como sabido, o Código Civil de 2002 regula o dano moral no artigo 186 : Art. 186

DANOS MORAIS. HERDEIROS. LEGITIMIDADE. 1... VIOLAÇAO DOS ARTS. 333 , I , DO CPC , 159 E 1.553 do CC DE 1.916. SÚMULA N. 284/STF. DENUNCIAÇAO À LIDE. ART. 70 , III , DO CPC . DANO MORAL. INDENIZAÇAO. SÚMULA 7/STJ. RAZOABILIDADE. 1... Como sabido, o Código Civil de 2002 regula o dano moral no artigo 186 : Art. 186

“Na ação de indenização, fundada em responsabilidade civil ( CC , art. 159 ), promovida por vítima de acidente do trabalho ou por seus herdeiros, cumpre-lhes comprovar o dolo ou a culpa da empresa concessionária... A empresa foi condenada a pagar também 30 mil reais por dano moral e 30 mil por danos estéticos. ( Resp 200.808 ) Processos: REsp 50129 ; REsp 175794 ; REsp 294610 ; REsp 231137 ; REsp 232649 ; REsp 437328... moral de 50 mil para cada um

A empresa foi condenada a pagar também 30 mil reais por dano moral e 30 mil por danos estéticos. ( Resp 200.808 ) Fonte: STJ... “Na ação de indenização, fundada em responsabilidade civil ( CC , art. 159 ), promovida por vítima de acidente do trabalho ou por seus herdeiros, cumpre-lhes comprovar o dolo ou a culpa da empresa concessionária... moral de 50 mil para cada um