Atentado Violento Ao Pudor (Estupro Contra Vulnerável) em Notícias

O ministro observou que, anteriormente, havia dois tipos penais – estupro e atentado violento ao pudor – com penas diversas... De acordo com o parecer, a conduta de beijar uma criança de cinco anos na boca se qualifica como ato libidinoso, o que configura estupro de vulnerável... O réu foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Igarapava (SP) a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal )

Consideraram que a Lei 12.015/2009 unificou os delitos de estupro e atentado violento ao pudor, de modo que caberia ao juiz da execução analisar as condutas do paciente para aplicar-lhe reprimenda compatível... e atentado violento ao pudor em concurso de agentes; além do crime de corrupção de menores, tudo em concurso material — a incidência da majorante prevista no art. 9º da Lei 8.072 /1990 (1)... Sumário Plenário Repasses complementares do Fundef e princípio da colegialidade Gratificação de servidor público e subsídio – 3 Radiodifusão e conflito de competência legislativa Crime sexual contra vulnerável

No recurso especial dirigido ao STJ, o Ministério Público afirmou que a alteração introduzida pela Lei 12.015/09 no Código Penal , ao reunir os antigos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, “... O colegiado aplicou o entendimento pacificado na corte de que a prática de qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos já caracteriza o crime de estupro de vulnerável... A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança de quatro

A pena para o réu, que já havia sido condenado por atentado violento ao pudor contra criança e estava em liberdade quando cometeu este novo crime, foi fixada em nove anos e quatro meses de reclusão em... Em processo criminal com tramitação inferior a quatro meses, o juiz Roque Lopedote, titular da 2ª Vara da comarca de Urussanga, condenou um homem de 50 anos pela prática de estupro de vulnerável - quando

No recurso especial dirigido ao STJ, o Ministério Público afirmou que a alteração introduzida pela Lei 12.015 /09 no Código Penal , ao reunir os antigos crimes de estupro e atentado violento ao pudor... O colegiado aplicou o entendimento pacificado na corte de que a prática de qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos já caracteriza o crime de estupro de vulnerável... A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança de quatro

No recurso especial dirigido ao STJ, o Ministério Público afirmou que a alteração introduzida pela Lei 12.015 /09 no Código Penal , ao reunir os antigos crimes de estupro e atentado violento ao pudor... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança... Segundo o MP, o momento em que se consuma o estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do código, é aquele em que o sujeito pratica qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos, não sendo necessária

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA A SEGREGAÇÃO. DÚVIDAS ACERCA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. LIBERDADE PROVISÓRIA... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA FICTA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR A AÇÃO PENAL... DOS FATOS 1.1 No dia 01 de novembro de 2010, o Requerente foi preso em flagrante pelo Delegado desta Comarca por suposta pratica do crime de estupro de vulnerável

Os dados são referentes a atentado violento ao pudor, estupro (inclusive de vulnerável) e exploração sexual de menor de idade.

Ao votar, o relator do processo disse que não havia como acolher a preliminar, tendo em vista que o exame de corpo de delito, no caso de estupro de vulnerável na forma de atentado violento ao pudor, em... Passamos a ter o estupro em sentido amplo que abrange, agora, o antigo atentado violento ao pudor (art. 214 do CP ), tornando-se um delito de conteúdo variado, tipo misto alternativo ou de ação múltipla... de vulnerável

Desde a alteração legal na Parte Especial do Código Penal brasileiro (Lei nº 12.015 /2009), o tipo penal de estupro (art. 213 , CP ) passou a englobar o antigo crime de atentado violento ao pudor... O legislador errou muito ao tratar o “estupro” – prática da conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça – de igual modo ao “atentado violento ao pudor”, especialmente, em relação à prática de “... Repita-se, para que não paire qualquer dúvida, que os aludidos atos libidinosos quando praticados mediante violência ou grave ameaça ou quando se tratar de vítima vulnerável merece a reprovação , mas esta