Ausência de Laudo de Ato Libidinoso Diverso da Conjunção Carnal em Notícias

“Obtempero que a infração penal perpetrada em seu do acusado (atos de libidinagem diversos da conjunção carnal – toques na região pudica e sexo oral) nem sempre deixa vestígios materiais, de modo que o... Por fim, a juíza ressaltou que, embora os exames de corpo de delito realizados na vítima não tenham sido conclusivos quanto à prática de atos libidinosos, que os crimes nem sempre deixam vestígios materiais... Para Placidina, ficou comprovada a materialidade e a autoria dos crimes, por meio do Boletim de Ocorrência, do laudo de atendimento psicológico da vítima, dos laudos de exames psicológicos realizados pela

“Obtempero que a infração penal perpetrada em seu do acusado (atos de libidinagem diversos da conjunção carnal – toques na região pudica e sexo oral) nem sempre deixa vestígios materiais, de modo que o... Por fim, a juíza ressaltou que, embora os exames de corpo de delito realizados na vítima não tenham sido conclusivos quanto à prática de atos libidinosos, que os crimes nem sempre deixam vestígios materiais... Para Placidina, ficou comprovada a materialidade e a autoria dos crimes, por meio do Boletim de Ocorrência, do laudo de atendimento psicológico da vítima, dos laudos de exames psicológicos realizados pela

Conforme já consolidado pelo STJ: “o ato libidinoso diverso da conjunção carnal, que caracteriza o delito tipificado no revogado art. 214 do CP , inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com... Na hipótese em análise, entretanto, ficou evidenciada a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal em desfavor da vítima em um contexto no qual o réu satisfez sua lascívia ao acariciar o corpo... Conforme ensina a doutrina, libidinoso é ato lascivo, voluptuoso, que objetiva prazer sexual; aliás, libidinoso é espécie do gênero atos de libidinagem, que envolve também a conjunção carnal

libidinosos diversos da conjunção carnal com sua enteada... Não bastasse, o laudo de exame de práticas libidinosas, apesar de atestar que a menina era virgem, concluiu pela presença de sinais de atos libidinosos diversos à conjunção carnal, inclusive com resultado... O pedido de absolvição por ausência de provas não foi provido. A materialidade do fato restou comprovada por meio da ocorrência policial e laudo de exame de práticas libidinosas

O auto de exame de corpo de delito, atentado ao pudor, consignou a ausência de vestígios de ato libidinoso diverso... Laudo de exame de conjunção carnal atestou a necessidade de exames complementares de pesquisa de espermatozoides na secreção vaginal da ofendida para se ter certeza da consumação da conjunção carnal... Sobre a ocorrência de conjunção carnal consumada, asseverou a magistrada que não restou suficientemente comprovada

O auto de exame de corpo de delito, atentado ao pudor, consignou a ausência de vestígios de ato libidinoso diverso... Laudo de exame de conjunção carnal atestou a necessidade de exames complementares de pesquisa de espermatozoides na secreção vaginal da ofendida para se ter certeza da consumação da conjunção carnal... Sobre a ocorrência de conjunção carnal consumada, asseverou a magistrada que não restou suficientemente comprovada

da sua natureza, os “atos libidinosos diversos da conjunção carnal” nem sempre deixam vestígios e podem ser comprovados por outros elementos... “Não há que se falar em absolvição por ausência de materialidade delitiva, apenas porque o exame elaborado na ofendida foi inconclusivo quanto à ocorrência de atos libidinosos”, afirmou Placidina, citando... Para a juíza, mesmo que não tenha sido feito o exame pericial de conjunção carnal ou atentado violento ao pudor, ele não é indispensável para a caracterização da materialidade do crime, já que, em razão

da sua natureza, os atos libidinosos diversos da conjunção carnal nem sempre deixam vestígios e podem ser comprovados por outros elementos... Não há que se falar em absolvição por ausência de materialidade delitiva, apenas porque o exame elaborado na ofendida foi inconclusivo quanto à ocorrência de atos libidinosos, afirmou Placidina, citando... Para a juíza, mesmo que não tenha sido feito o exame pericial de conjunção carnal ou atentado violento ao pudor, ele não é indispensável para a caracterização da materialidade do crime, já que, em razão

libidinoso diverso da conjunção carnal... O denunciado constrangeu sua filha, então com quatro anos de idade, mediante violência presumida, à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal... Após o fato, a menor apresentou sinais de "sexualização precoce", com sintomas comuns aos verificados em vítimas submetidas a ato sexual ou libidinoso, segundo o laudo psiquiátrico

A relatora do recurso, desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, explicou que os fatos ocorreram na vigência da Lei 12.015 /2009, que tornou típica a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso... Aproveitando-se da ausência dos pais, ele a convencia a praticar sexo vaginal e outros atos libidinosos... Foram juntados ao processo os laudos de avaliação psicológica da menor e o exame de corpo de delito