Art. 102, Inc. Ii, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

I e II , da Constituição da República... Alega afronta"ao artigo 61 , § 1º , inciso II , letra b da Constituição Federal , bem como do artigo 63, parágrafo único, III, da Constituição Estadual"... e VIII-A) e à garantia objetiva da inamovibilidade dos magistrados (artigo 95, inciso II), todos da Constituição Federal

RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... Sustenta, em síntese, ofensa ao “princípio federativo, insculpido no art. 25 da Constituição Federal”... RE 441280 - com fundamento no art. 102 , III , letras “a” e “b”, da Constituição Federal , em face de acórdão da Décima Segunda Câmara Cível do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobrás, declarou

Art. 161 , II e parágrafo único, da Constituição . Leis Complementares 91 /1997 e 106 /2001... ao qual pertencer a entidade (art. 158, inc I)... Sujeitam-se incidência do imposto de renda os rendimentos recebidos a título de abono de permanência a que se referem o § 19 do art. 40 da Constituição Federal , o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da

Eros GrauColigação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus LoboTrata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc... Eros Grau Coligação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc... Dias Toffoli Governador de Santa Catarina x Assembleia Legislativa (SC) Ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, em face do inciso II, do art. 27, da Constituição de Santa Catarina

Eros Grau Coligação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc... Dias Toffoli Governador de Santa Catarina x Assembleia Legislativa (SC) Ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, em face do inciso II, do art. 27, da Constituição de Santa Catarina... Alega a Confenem que a norma ofenderia o 3º do art. 24 da Constituição Federal , pois disciplinaria aspectos da educação de maneira diversa do estabelecido no art. 25 da LDB Lei de Diretrizes e Bases da

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987

I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... Sustenta violação aos arts. 2º , 5º , II , e 2º , 49 , I , 84 , VIII , 97 e 150 , II , da CF/88... O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... Alega o Estado do Rio de Janeiro que houve ofensa ao art. 155 , inciso II , da Constituição Federal , ao fundamento de não ser serviço público essencial o fornecimento de água canalizada, conceituando

A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... : pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias

A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... Alega o Estado do Rio de Janeiro que houve ofensa ao art. 155 , inciso II , da Constituição Federal , ao fundamento de não ser serviço público essencial o fornecimento de água canalizada, conceituando