Art. 102, Inc. Ii, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

I e II , e o § 18 no art. 40 da Constituição da República, e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , c/c o art. 5º dessa emenda... I E II; E 18; ART. 149 , § 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da emenda Constitucional n. 41 /2003... RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc

CRIME DE TORTURA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR (ART. 1.º , INC. II , DA LEI N. 9.455 /97, C/C ART. 61 , INC. II , A E C DO CP E ART. 1.º , § 4.º DA LEI N. 9.455 /97). SENTENÇA CONDENATÓRIA... II , da Lei nº 9.455 , de 1997, equiparado a hediondo (art. 5º, inc... ART. 102 DA LEI MAIOR . 1

Alegada contrariedade ao art. 93 , inc. II , alínea a , da Constituição da República... Sustenta a impetrante, em síntese, que: 1) a vedação contida na aliena a do inciso II do art. 88 do CPM seria incompatível com a Constituição Federal ; 2) essa proibição apriorística e abstrata da suspensão... E, por fim, que tampouco se verifica a hipótese de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, autorizadora do cabimento da reclamação prevista no art. 102 , I , l , da Constituição da República

Procuradoria Geral da Republica SAF Sul Quadra 4 Lote 3 - CEP 70.050-900 - Brasília/DF Trata-se de recurso extraordinário fundamentado no art. 102 , III , alínea a , da Constituição Federal interposto... II) A RECEPÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO INCRA PELA CF/88 Com o advento da Constituição Federal de 1988, a contribuição ao INCRA foi recepcionada com natureza de contribuição de intervenção no domínio econômico... a, do inc

I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... Sustenta violação aos arts. 2º , 5º , II , e 2º , 49 , I , 84 , VIII , 97 e 150 , II , da CF/88... O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc

RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... Sustenta, em síntese, ofensa ao “princípio federativo, insculpido no art. 25 da Constituição Federal”... RE 441280 - com fundamento no art. 102 , III , letras “a” e “b”, da Constituição Federal , em face de acórdão da Décima Segunda Câmara Cível do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobrás, declarou

Pelo exposto, nego seguimento ao agravo (art. 544, § 4º, inc. II, al. a, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se... Agravo nos autos principais contra inadmissão de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc... A alegação de nulidade do acórdão por contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República não pode prosperar

No recurso extraordinário (eDOC 64, p. 1-17), interposto com base no art. 102 , III , a , do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao art. art. 5º , XXXVIII , c , da Constituição Federal... 5º , XXXVIII , c , da Constituição Federal... 121 , § 2º , II , combinado com art. 29 , caput, ambos do Código Penal

I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc... Em discussão: saber se as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc

II e X , 39 , § 1º , 41 , § 3º , 61 , § 1º , 63 , inc. I , e 169 , inc. I, § 1º , da Constituição da República... O requerente alega ofensa aos artigos 2º ; 5º ; 37 , X ; 61 , § 1º , II , a e 169 , todos da Constituição Federal... aos arts. 37 , inc