Art. 142 da Lei de Benefícios da Previdência Social em Notícias

Digo em regra, porque para o segurado inscrito até 24/07/1991, a carência deve obedecer à tabela prevista no art. 142 da Lei nº 8.213 /91, a qual leva-se em consideração o ano em que o segurado implementou

da Lei 8.213 /91... Carência da Aposentadoria por Idade Além do requisito etário, para a concessão do benefício são necessárias 180 contribuições mensais à Previdência Social, observada a regra transitória disposta no art. 142... Não é necessário que a prestação da atividade rural seja contínua, mas apenas que o segurado esteja trabalhando no campo no momento da aposentadoria, conforme diz o § 2º do art. 48 da Lei 8.213 /91

da Lei 8.213 /91... Carência da Aposentadoria por Idade  Além do requisito etário, para a concessão do benefício são necessárias 180 contribuições mensais à Previdência Social, observada a regra transitória disposta no art. 142... Ademais, não é necessário que a prestação da atividade rural seja contínua, mas apenas que o segurado esteja trabalhando no campo no momento da aposentadoria, conforme preceitua o § 2º do art. 48 da Lei 8.213

da Lei nº. 8.213 /91; excluído, para o cômputo da carência, o período de atividade rural em regime de economia familiar, sem o recolhimento de contribuições, consoante o art. 55, § 2º, da mesma Lei... deveria comprovar 35 anos de serviço; além de período de carência de 114 (cento e quatorze) contribuições mensais, dada a alegada implementação das condições no ano de 2000 (fls. 07), conforme o art. 142

da Lei nº 8213 /91, mediante início razoável de prova material confirmada pela prova testemunhal, ou prova documental plena... relator, juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca, destacou que a concessão do benefício pleiteado exige a demonstração do trabalho rural e o cumprimento do prazo de carência previsto no artigo 142

da Lei nº 8213 /91, mediante início razoável de prova material confirmada pela prova testemunhal, ou prova documental plena... relator, juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca, destacou que a concessão do benefício pleiteado exige a demonstração do trabalho rural e o cumprimento do prazo de carência previsto no artigo 142

Dessa forma, a magistrada observou que o autor atingiu a idade mínima para se aposentar por idade em 22/08/2008, quando completou 65 anos e, de acordo com a tabela do artigo 142 da Lei 8.213 /91, deveria... A juíza federal convocada Helena Elias Pinto atuou na relatoria deste processo no TRF2 e esclareceu que, para os segurados inscritos antes da Lei 8.213 /91, há, basicamente, dois critérios para a concessão

Dessa forma, a magistrada observou que o autor atingiu a idade mínima para se aposentar por idade em 22/08/2008, quando completou 65 anos e, de acordo com a tabela do artigo 142 da Lei 8.213 /91, deveria... A juíza federal convocada Helena Elias Pinto atuou na relatoria deste processo no TRF2 e esclareceu que, para os segurados inscritos antes da Lei 8.213 /91, há, basicamente, dois critérios para a concessão

Dessa forma, a magistrada observou que o autor atingiu a idade mínima para se aposentar por idade em 22/08/2008, quando completou 65 anos e, de acordo com a tabela do artigo 142 da Lei 8.213 /91, deveria... A juíza federal convocada Helena Elias Pinto atuou na relatoria deste processo no TRF2 e esclareceu que, para os segurados inscritos antes da Lei 8.213 /91, há, basicamente, dois critérios para a concessão

Dessa forma, a magistrada observou que o autor atingiu a idade mínima para se aposentar por idade em 22/08/2008, quando completou 65 anos e, de acordo com a tabela do artigo 142 da Lei 8.213 /91, deveria... E, de acordo com o artigo 142 da referida lei, não é necessário que a implementação desses requisitos se dê de forma simultânea... A juíza federal convocada Helena Elias Pinto atuou na relatoria deste processo no TRF2 e esclareceu que, para os segurados inscritos antes da Lei 8.213 /91, há, basicamente, dois critérios para a concessão