Art. 29, Inc. Iv, "n" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Resolução TJSP n. 1, de 29 de dezembro de 1971, art. 12 À 1ª Vara de Registros Públicos caberá a corregedoria permanente dos cartórios de Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos, bem... SEÇÃO IV DO REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS DE PESSOAS JURÍDICAS 30... É vedado o registro, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da constituição de sociedade de advogados. 22

Civil CC02, art. 44, IV, na redação dada pela Lei n. 10.825 , de 22 de dezembro de 2003, art. 2º ), e não mais como associação civil. 1.2... 44, I-III), conforme as espécies, e não como organização religiosa (CC02, art. 44, IV), estritamente... 44, I), e não uma organização religiosa (CC02, art. 44, IV), de modo que a devolução foi correta. 2.3

A requerente alega violação aos artigos 5º, XXIX; 22, incisos I, IV e XII; e 24 , parágrafo 3º , da Constituição Federal... Saber se teria sido afrontada a competência estadual de arrecadação de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias contida no art. 155 , inc. II , da Constituição da República... 54 da Lei 9.784 , sob pena de afronta à Constituição Federal

Art. 29... Art. 88... CAPÍTULO IV NORMAS PROCEDIMENTAIS DO PROCESSO Seção I Autuação Art. 23

Federal /88)... Federal /88)... Federal /88)

XIX , e art. 22 , IV , ambos da CF/88... I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 , de 23.9.2009, que estabeleceu que as alterações implementadas no art. 29 , inc... IV , da Constituição da República produziriam efeitos"a partir do processo eleitoral de 2008". O autor sustenta que a norma impugnada contraria os artigos 1º, parágrafo único; 5º, inc

I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 , de 23.9.2009, que estabeleceu que as alterações implementadas no art. 29 , inc... IV , da Constituição da República produziriam efeitos"a partir do processo eleitoral de 2008". O autor sustenta que a norma impugnada contraria os artigos 1º, parágrafo único; 5º, inc... Sustenta o requerente que o dispositivo mencionado viola os arts. 25 , 37 , XII , e 61 , § 1º , a e c, da Constituição Federal

Ponderando os interesses em conflito, leva a uma restrição - à liberdade e ao direito de propriedade dos estrangeiros, admitida pela Constituição Federal de 1988 (artigo 190) -, que atende ao princípio... A Constituição Federal de 1988 dispôs, no artigo 190, que "a lei regulará e limitará a aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que... VÁRZEA PAULISTA Dia 22 NOVA GRANADA SANTA ADÉLIA Dia 23 VIRADOURO Dia 24 CABREÚVA IBIÚNA Dia 25 GETULINA ITIRAPINA Dia 26 CARAPICUÍBA IPUÃ POÁ Dia 27 MAIRIPORÃ PRESIDENTE EPITÁCIO Dia 28 EMBU-GUAÇU Dia 29

93 , XII , da Constituição Federal . § 3º �- As mesmas providências serão tomadas pelas Presidências das Seções de Direito Público, de Direito Privado e de Direito Criminal, em relação aos plantões de... e Segundo Graus da Terceira Região, incluídos os correspondentes Juizados Especiais Federais... Artigo 4º - Não haverá expediente no dia 08 de outubro, dia seguinte ao da realização das eleições de 1º turno para Prefeito e Vereadores, e no dia 29 de outubro, se houver o 2º turno

O autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e § 2º c/c art. 40, § 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc... O autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e § 2º c/c art. 40, § 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc... II c/c art. 60 , § 4º , inc. I e IV , da Constituição da República. Em discussão: saber se as normas impugnadas contrariam dispositivos da Constituição da República