Art. 557 da Lei 5869/73 em Notícias

SALVADOR (05/08) - Tribunal de Justiça da Bahia vem combatendo com rigor sentenças prolatadas sem a devida fundamentação e que afrontam o art. 557 , § 1º-A, do CPC... do CPC... O artigo 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil prevê que o Relator poderá dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante

Ante o exposto, dou provimento ao apelo para cassar o decisum invectivado e determinar o prosseguimento da ação de origem, com espeque no § 1º-A, do art. 557 , do CPC . Finalizou a magistrada... Ante o exposto, dou provimento ao apelo para cassar o decisum invectivado e determinar o prosseguimento da ação de origem, com espeque no § 1º-A, do art. 557 , do CPC . Publique-se. Intime-se... está incluída nos atos enumerados no art. 129, seja porque não se trata de ato tendente a dar conhecimento a terceiros acerca de sua existência, não está submetido ao disposto no art. 130 da Lei 6.015 /73h

Ante o exposto, dou provimento ao apelo para cassar o decisum invectivado e determinar o prosseguimento da ação de origem, com espeque no § 1º-A, do art. 557 , do CPC . Finalizou a magistrada... Ante o exposto, dou provimento ao apelo para cassar o decisum invectivado e determinar o prosseguimento da ação de origem, com espeque no § 1º-A, do art. 557 , do CPC . Publique-se. Intime-se... está incluída nos atos enumerados no art. 129, seja porque não se trata de ato tendente a dar conhecimento a terceiros acerca de sua existência, não está submetido ao disposto no art. 130 da Lei 6.015 /73h

maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito. 254 - A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual. 253 - O art. 557... 6º da Lei nº 9.469 /1997, que obriga à repartição dos honorários advocatícios, é inaplicável a acordos ou transações celebrados em data anterior à sua vigência. 487 - O parágrafo único do art. 741 do CPC... 483 - O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública. 482 - A falta de ajuizamento da ação principal no prazo do art. 806 do CPC

O feito comporta julgamento monocrático, na forma do art. 557 , do CPC . A sentença recorrida traz, em síntese, os seguintes fundamentos: “(...)... Artigo 557 do CPC in verbis: Art. 557 - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo... Do exposto, com amparo no art. 557 , § 1º-A, do CPC , DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença recorrida, afastando a prescrição e determinando o regular prosseguimento do feito. Publique-se

do CPC... Artigo 557 do CPC in verbis: Art. 557 - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo... SALVADOR PROCURADORA: EVELIN DIAS CARVALHO AGRAVADO: SOUZA E ORRICO LTDA RELATORA: DESª ILZA MARIA DA ANUNCIAÇAO D E C I S A O O Município de Salvador interpôs agravo de instrumento contra a decisão de fl. 73

Artigo 557 do CPC in verbis: Art. 557 – O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo... O artigo 557 , § 1º-A do Código de Processo Civil prevê que o Relator poderá dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do... presente Agravo de Instrumento, para se deferir a assistência judiciária gratuita pleiteada, em virtude da suficiente demonstração de carência da parte agravante, no que concerne à còpia de CTPS (fl.73

Ante o exposto, com fundamento no artigo 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil , DA-SE PROVIMENTO para declarar nula a r... não se deu em razão de fato imputável ao Apelante, senão em decorrência – tão-somente – da inércia e desídia daqueles, agravada pela falta de operatividade e continuidade dos serviços judiciários” (fl. 73... III – O artigo 267 , § 1º , do Código de Processo Civil é absolutamente insuficiente para determinar que, em casos como o presente, se faça intimação por edital

NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT DO CPC... Ex positis , NEGO seguimento ao apelo, na forma do art. 557 , caput do CPC . Rio de Janeiro, 18 de março de 2011... Reza a cláusula 7.3 do contrato firmado pelo apelado, verbis : 7.3 As internações de usuários portadores de transtornos psiquiátricos em situação de crise, por prazo não superior a 30 (trinta) dias por

Imbuído desse espírito, o projeto do novo Código prevê proposição interessante, ao dispor no artigo 73, parágrafo 1º, que a verba honorária de que trata o caput do artigo 73 será devida também no cumprimento... Procedendo dessa forma, toda vez que um determinado Agravo, independente de sua natureza, não fosse conhecido ou julgado improcedente, por unanimidade, fora das hipóteses previstas nos artigos 557 e 544... parágrafo 4º , incisos I e II do CPC , o agravante poderia também ser condenado no limite de 25%