Associação de Condôminos em Notícias

O TJDF aduziu, por fim, que as taxas da associação são revertidas para serviços em áreas comuns aos moradores, e caso contrário, restará configurado o enriquecimento ilícito... O TJDF afirmou que o condomínio em questão se trata de um “condomínio simples” em que os condôminos ou corresponsáveis estão em situação de devedores em relação à manutenção do condomínio que foi destacado

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ STJ: Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma... A ré foi condenada a dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas e associação para o tráfico... Por outro lado, o artigo 35 da Lei 11.343 /2006 descreve como crime a associação de duas ou mais pessoas para o tráfico de drogas

atuação de pessoas jurídicas de direito privado, a proposta prevê em seus artigos 4º e 5º que as pessoas jurídicas de direito privado, referidas nos incisos I a III do art. 44 do CC , quais sejam, as associações... síndicos de condomínios edilícios restrinjam a utilização das áreas comuns, reuniões, festividades e uso dos abrigos de veículos por terceiros e obras, respeitado o acesso à propriedade exclusiva dos condôminos

Mas caberá aos condôminos acolher, ou não", explica... Em tempos de pandemia, as áreas de uso comum dos condôminos — que não sejam essenciais como hall de entrada e garagem — podem ser interditadas pelo síndico do prédio... Jogo & Advogados Associados, concorda com as restrições e lembra que "em consonância com as orientações da OMS, do Ministério da Saúde e também da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios

É membro da Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário da OAB-RJ, coordenador do Grupo de Trabalhos de Condomínios, membro da Comissão de Turismo da OAB-RJ, membro e ex-diretor jurídico da Associação... Porém, a própria realização de assembleia pode ser um fato nocivo à saúde dos condôminos – ponto que será avaliado a seguir. 5... Muito embora tal determinação afete de forma direta a propriedade dos condôminos, ainda maior é o prejuízo em potencial à saúde coletiva. 4

Mas caberá aos condôminos acolher, ou não", explica... Em tempos de pandemia, as áreas de uso comum dos condôminos — que não sejam essenciais como hall de entrada e garagem — podem ser interditadas pelo síndico do prédio... Jogo & Advogados Associados, concorda com as restrições e lembra que "em consonância com as orientações da OMS, do Ministério da Saúde e também da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios

DESTAQUE Em ação civil pública, é possível a substituição da associação autora por outra associação caso a primeira venha a ser dissolvida... Associação. Legitimidade ativa. Expressa autorização assemblear. Desnecessidade. Sucessão processual no polo ativo por outra associação. Possibilidade... pois quem goza de reputação são os condôminos e não o condomínio, ainda que o ato lesivo seja a este endereçado

São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos... No julgado restou exposto que quem sofreria ofensa seriam os condôminos individualmente. Esse argumento não encontra respaldo na realidade concreta... Para tanto, o autor menciona três vantagens nesse entendimento: as reuniões seriam profissionalizadas pela eleição de condôminos dirigentes; diversos serviços poderiam ser prestados, tais como atividades

O advogado Adonilson Franco, presidente da Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais, explica que existem danos e consequentes prejuízos que são causados pela ação humana e outros por fatores... “Suponha-se que os condôminos tenham se reunido em assembleia para deliberar e votar sobre a construção de comporta ou necessidade de manutenção daquelas existentes ou mesmo substituição das existentes

“Acompanhamos esse caso, foi uma luta muito grande dos moradores, que por meio da presidente da Associação, Teresa Susana, nos procuraram, para garantir que o ofertado aos condôminos pela construtora fosse