Áreas condominiais de uso comum podem ser interditadas, dizem advogados

Em tempos de pandemia, as áreas de uso comum dos condôminos — que não sejam essenciais como hall de entrada e garagem — podem ser interditadas pelo síndico do prédio. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela ConJur. Resta saber como a medida deve ser tomada.

O sócio coordenador do departamento de Direito Imobiliário do BNZ Advogados, Rodrigo Ferrari Iaquinta, lembra que "nenhum direito é absoluto e essa máxima também se aplica ao direito de propriedade". Para o advogado, em crises como a atual, o fechamento de áreas comuns visa ao bem coletivo, sendo, portanto, permitido.

Entre as áreas que podem ser fechadas para tentar evitar a disseminação da Covid-19 estão piscinas, churrasqueiras, salões de jogos e festas e academias de ginástica. As proibições podem ser parciais ou t...