Cef, Autarquia Federal em Notícias

representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais... Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (ex.: pedido de revisão de benefício – aposentadoria ou pensão – negado pelo INSS, dívidas na CEF... (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo); 4) Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal

Na ação, o homem relatou que, ao tentar encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF) o seguro-desemprego, foi impedido, uma vez que, no cadastro do INSS, ele constava como falecido... Na ação, o homem relatou que, ao tentar encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF) o seguro-desemprego, foi impedido, uma vez que, no cadastro do INSS, ele constava como falecido... A autarquia ressaltou que cabe à empresa prestar as informações atualizadas de seus funcionários

Na ação, o homem relatou que ao tentar encaminhar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) seguro-desemprego, foi impedido, uma vez que no cadastro do INSS constava como falecido... A autarquia ressaltou que cabe à empresa prestar as informações atualizadas de seus funcionários... O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, manteve o entendimento de primeira instância

Na ação, o homem relatou que ao tentar encaminhar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) seguro-desemprego, foi impedido, uma vez que no cadastro do INSS constava como falecido... A autarquia ressaltou que cabe à empresa prestar as informações atualizadas de seus funcionários... Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Na ação, o homem relatou que ao tentar encaminhar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) seguro-desemprego, foi impedido, uma vez que no cadastro do INSS constava como falecido... A autarquia ressaltou que cabe à empresa prestar as informações atualizadas de seus funcionários... O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, manteve o entendimento de primeira instância

Na ação, o homem relatou que ao tentar encaminhar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) seguro-desemprego, foi impedido, uma vez que no cadastro do INSS constava como falecido... A autarquia ressaltou que cabe à empresa prestar as informações atualizadas de seus funcionários... O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, manteve o entendimento de primeira instância

contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais... Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (ex.: pedido de revisão de benefício (aposentadoria ou pensão) negado pelo INSS, dívidas na CEF... Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal

Também segundo a autarquia, não existe norma legal que impeça o ressarcimento da Previdência Social em razão do caráter alimentar dos benefícios... Intervenção da CEF Caberá à Corte Especial deliberar no CC 148.188 se será da 1ª Seção, que trata de Direito Público, ou da 2ª, que julga casos de Direito Privado, a competência para analisar a controvérsia... da Justiça Federal nos processos que discutem cobertura securitária em relação ao Sistema Financeiro da Habitação quando se tratar de apólice pública

Também segundo a autarquia, não existe norma legal que impeça o ressarcimento da Previdência Social em razão do caráter alimentar dos benefícios... Intervenção da CEF Caberá à Corte Especial ainda deliberar no CC 148.188 se será da Primeira (direito público) ou da Segunda Seção (direito privado) a competência para analisar a proposta de afetação... do benefício inviabiliza a sua restituição, mesmo que - como no caso da ação de restituição proposta pela autarquia - tenha havido a constatação de que houve má-fé ou fraude no processo de concessão do

Também segundo a autarquia, não existe norma legal que impeça o ressarcimento da Previdência Social em razão do caráter alimentar dos benefícios... Intervenção da CEF Caberá à Corte Especial ainda deliberar no CC 148.188 se será da Primeira (direito público) ou da Segunda Seção (direito privado) a competência para analisar a proposta de afetação... do benefício inviabiliza a sua restituição, mesmo que – como no caso da ação de restituição proposta pela autarquia – tenha havido a constatação de que houve má-fé ou fraude no processo de concessão do